Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9817, de 14 de janeiro de 2002
Decreto nº 9817
Dispõe sobre concessão de pensão policial militar, e dá outras providências.
jo) GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a Lei Complementar nº 228, de 10 de janeiro de 2000, e ainda, do que consta no Processo nº 311/DAP/2001, PMRO, de 21 de agosto de 2001,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1! de janeiro de 2002, 114º da República.
Publicado no Diário Oficial
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RETIFICAÇÃO:
O Decreto nº 9817, de 14 de janeiro de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4902, de 15 de Janeiro de 2002, que “Dispõe sobre Concessão de Policial Militar”,
ONDE SE LÊ:
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de agosto de 2002, 114º da República.
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RETIFICAÇÃO
O Decreto nº 9817, de 14 de janeiro de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4902, de 15 de janeiro de 2002, que “Dispõe sobre Concessão de Pensão Policial Militar, e dá outras providências”,
ONDE SE LÊ: “
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia em
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2002, 114º da República.
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Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.