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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 980, de 24 de março de 1983

Decreto nº 980

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DECRETO Nº 980 DE DE MARÇO DE 1 983 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

NO ORÇAMENTO VIGENTE,

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de su

as atribuições legais, e com fundamento no Artigo 79 do Decreto

Lei n9 31 de 30-11-82,

D

Art. 19.
- Fica aberto à Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social, um crédito Suplementar no valor de CR$ 5.966.605,00 (Cinco milhões, novecentos e sessenta e se is mil, seiscentos e cinco cruzeiros), observando-se nas classi

ficações institucionais, Econômicas e Funcional Programática,

conforme discriminação:

DESPESA:

18,00 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 18.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO

SOCIAL

RR e a des E ie i ear neo dnmsane = >, ds a ' aa pa A ». : : E E MC cs as e RR So cc) GR ss dor ma y sta ' EEE SÊ E ES Rats as o Se enia tos fem so RED Ser ERnEn Rs o Pra RR OE A qa te RR o RE RR Si Ed oeiSARE os A ROS O Td Rss Peri Passas Le Pr Ê san ESA o DD a RES RR Ate o to eia É Ros Noam Sao o TE Ra rt ”. NA SS — amodudA galo Tas Dé ousavoR = AM E RD É Es Ea sa e esE pa E, é DR, SAT Sp pad slot tie o Pe a a : 4. PRE : Ra ERG e | E O o. E Cá z açao 7 cao pn q h sor : RRESENIO Sar pica SER É PER Ss a ER ren é: CO gp sigo bo pinta q É iso Bica E RR E : = seit E DIR DRE ES aa de AR e ã Sed ERRA co PRN RD Re À E o é a > ; e E EE Ada o qo e Ra E Sd o age ER Sa x e E; r m a ds Ra ii, + fa £ e A TA SE preta y É aa E a ; E Sei o ez RD E E Rs Ee A o a RR cia ER E E dia dai : o MSM RR RE (> = y Bis: E sa à a amido re RCC Cn RS Soa: Ri e É Cias UE? E Ea spas SARA abas CRRRERE a E ER É E : a E REA Pao Ei E ae CAS PISA Corn SmaRANQuA Indo D. VpAns a Son) 4 Era an je. ás Sá TA 4 S ER EIS e Feres SSEAREO 1

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a Eai 1 PA EP q GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA ct o ENS GOVERNADORIA SnoÃÃ Am taste i 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 5.966.605,00 TOTAL 5.966.605,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 18.01:15:.81.483:;2.113 - Programa Percapita 5.966.605,00 5.966.605,00 TOTAL 5.966.605,00 5 966.605,00

Art. 20.
- O valor do credito de que trata o ar tigo anterior serã coberto com recursos financeiros, provenien tes do convênio firmado entre FUNABEM/Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social, com base no inciso III do $ 19 do
Art. 43.
da Lei Federal 4.320 de 17-03-64. o RECEITA: 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 1700.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1721.08.00 - TRANSFERÊNCIAS EM FUNÇÃO DE CONVÊNIOS 5.966.605,00 TOTAL 5,966.605,00
Art. 39.
- Fica alterada a Programação Orçamen tária da despesa do Estado, estabelecida pelo Decreto nº 781 de 31-12-82, SETRAPS:
IITRIMESTRE 5.966.605,00 TOTAL 5.966.605,00
Art. 49.
- Este Decreto entrará em vigor na da

ta de sua publicação.

JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

- GOVERNADOR -

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