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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 979, de 24 de março de 1983

Decreto nº 979

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DECRETO Nº 979 DE 24 DE MARÇO DE 1 983

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 7º do Decreto-

Lei nº 31 de 30.11.82, DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Esta do da Educação, um credito suplementar no valor de CR$ 319.700.000,00 (Trezentos e dezenove milhões e setecentos mil cruzeiros), obser vando-se nas classificações institucionais, econômicas e funcional

programática a seguinte discriminação:

SUPLEMENTA: 16.00 - Secretaria de Estado da Educação

16.01 - Secretaria de Estado da Educação

4110.00 - Obras e Instalações 319.700.000,00 TOTAL i 319.700.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

16.01.08.42.188.1.005

Construção e Equipamen

to de Unidades Escola

res de 1º Grau 319.700.000,00 319.700.000,00

Eva

pm

I

16.00 16.01 - 3120.00

3132.00

PROJETO/ATIVIDADE 16.01.08.07:.021.2.016

Manutenção dos servi-

ços administrativos d SEDUC SUB TOTAL 16.00 — 16.01 — 3120.00 - 3131.00 - 3132.00 - PROJETO/ATIVIDADE

16.01.08.42.188.2.019 Manutenção do Ensino de 1º Grau

SUB TOTAL

16.00 -

pa

REDUZ Secretaria de Estado da Educação

Secretaria de Estado da Educação

Material de consumo 28. Outros Serviços e encargos 36. SUB TOTAL 64. CORRENTE a 64.000.000,00 64. 64.

Secretaria de Estado da Educação

Secretaria de Estado da Educação

Material de Consumo 78.

Remuneração de Serviços Pes-

soais TO, Outros Serviços e Encargos 48. SUB TOTAL 136. CORRENTE 136.000.000,00 136

Secretaria de Estado da Educação

000.000,00 000.000,00 000.000,00

TOTAL

000.000,00 000.000,00

000.000,00 000.000,00 000.000,00

000.000,00

TOTAL

«000.000,00

16.01 - Secretaria de Estado da Educação

3120.00 - Material de consumo 24.000.000,00 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 5.500.000,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 7.000.000,00 SUB TOTAL 36.500.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

16.01.08.43.188.2.020

Manutenção de ensino

de 2º Grau 36.500.000,00 36.500.000,00 SUB TOTAL 36.500.000,00

16.00 - Secretaria de Estado da Educação 16.01 - Secretaria de Estado da Educação

4120.00 - Equipamento e Material Permanente 71.900.000,00

SUB TOTAL 71.900.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

16.01.08.43.188.1.006

Reequipamento de Uni-

dades Escolares de 2º

Grau 71.900.000,00 71.900.000,00 SUB TOTAL 71.900.000,00

16.00 - Secretaria de Estado da Educação

16.01 - Secretaria de Estado da Educação

o

4120.00 - Equipamento e Material Permanente

11.300.000,00 SUB TOTAL 11.300.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 16.01.08.42.188.1.005 Construção e Equipamen

to de Unidades de 1º

Grau 11.300.000,00 11.300.000,00 SUB TOTAL 11.300.000,00 TOTAL 319.700.000,00

Art. 2.
- O valor do presente crédito será coberto com recursos de que trata o inciso III, do $ 1º do artigo

43 da Lei Federal 4.320 de 17.03.64.

Art. 3.
- Fica alterada a Programação das Quotas Trimestrais estabelecido pelo Decreto nº 781 de 31.12.82 ,.0n

forme discriminação:

I TRIMESTRE 3.386.305.000,00 II TRIMESTRE 3.670.414.000,00 III TRIMESTRE 1.626.930.000,00 IV TRIMESTRE 169.219.000,00 TOTAL 8.852.868.000,00

Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na

data de sua publicação.

JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA — GOVERNADOR —

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