Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9745, de 12 de dezembro de 2001
Decreto nº 9745
DECRETO N.º 9745, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
Cessa redução de jornada de Trabalho de servidor e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 3º da Lei
Ft Complementar nº 218, de 19 de novembro de 1999, e, considerando o disposto no Processo nº 1501.5775/2000,
RESOLVE:
Art. 1.
- Fica cessada a redução da carga horária do servidor VALDEMIR RIBEIRO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Auxiliar em Serviços de Saúde, matrícula nº 300004052, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, concedida através do Decreto nº 8946, de 10 de janeiro de 2000, publicado no Diário Oficial nº 4.409, de 11 de janeiro de 2000.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de dezembro de 2001,
113º da República. “e.
Publicado no Diário Oficial
mA SQL do dia 2 12 (Z001
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.