Decreto Estadual de Rondônia nº 9739, de 4 de dezembro de 2001

Altera carga horária de jornada de trabalho de servidor e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições

que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 3º da Lei Complementar nº 218, de 19 de novembro de 1999 e tendo em vista o que consta do Parecer nº 3622/Assessoria/CGRH, contido no Processo nº 1501.7118/2001,

DECRETA:

Art, 10 Fica alterada para 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a partir de 13 de novembro de 2001, a carga horária do servidor JOSÉ FRANCISCO NORAT DE FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Médico, matrícula nº 300027968, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Saúde.