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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 973, de 21 de março de 1983

Decreto nº 973

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[7 ia Sa DECRETO Nº973 DE 2] DE MARÇO DE 1 983 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. da O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais e com fundamento no artigo 7º do Decreto-

Lei 31 de 30 de novembro de 1 982.

DB CRETA

Art. 1.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da

Fazenda um crédito suplementar no valor de CR$ 110.000.000,00 (cen

to e dez milhões de cruzeiros), observando-se nas classificações ú Institucionais, Econômicas e Funcional Programática, conforme dis criminação: SUPLEMENTA:

14.00 - Secretaria de Estado da Fazenda 14.01 - Secretaria de Estado da Fazenda 4130.00 - Investimentos em regime de Execução Especial 110.000.000,00

110.000.000,00

TOTAL / ie (|

PER ess di EO nf o, oo APeRada de DE e EE PER ssa Rae la a Ey RE RR a MES ça RS DE Cp SRBIRIRS SRA + RR sa. Sis Ras RR O SRA, ES Co gd Eca E d sa = e eo papa SS re) A SIRO SA + «PENAS E Rd E =: a 58 VS va star: [2] QUA Te3 G 3v0 SE o Tae EAR EA ioradaçãs Fe; Ea MI e de ias ad Ds e 14 Rs PES Lei, Bene: o EAR) agr queer SE a a O TER Sa qe e QoArnavos Ma E E RR ge Fey Ro RR? Pet Ane Eco há PRERRRaro, TT a Do oo RR e E a Cs RR O) 2 Dj UA ; z us = SR E NM RS ra - RR o So e REG ce E k DESSE Gi o É € Ko : pessA RE Sad ; Rec Erê Re SO o > à ; Er : a ante) o ug = Ê DER A SR : EaD SR DR UA E é : R an ore a SE ; E a ER: + E TRE : : Ras RR aos e uia paso Lo Lag AE SE k isa, x E oa iii a : Ea E : y e ESTA Ro E SER and iva! er CARNE dano Ecs NR quo PoE See a BRR E : RES pe a E ã pie Rs js a Cp a g a CEE O aro Di as: Ra , e x E Rs et “eo RE É RE das PES e o pa sa k E E E RE RASA Ra DESEdIE a ÇA rd : aa 1 Ba ea ; qu, ARA e pci dA] ERRA cais (Sa á diets fo pinta cen mepEqu = os Climate EIS ERRA DE ie E ese pira A prices Oi Es Enc j E spa io ad RR oie e ale RE aee cA rag iata] (ee CRS aa asaDe Ri qu Ra ico co e ao erra Depp e snes Erratas asian 2 ERRA Tara Sea E Ea e É ; : RE a Cs EEE Se : E : ; E AE e +) f Edo = Ps Aim as a É E qa y Ses ide RN o Do Sra] Pe ; h ; Equus ais as eos Ea a f -s EE (IR ni ; RE m h PAVAN, ED à E qua ais = | À ses o apr SST ei re fts a E) E A atas a Ee g E Ed a ERR ] RE pe PES Piesdaia via e Er Er ERA, aa epa =p tens CO - fe Pi nam sofá Ra QE rea De st, E RO pad ENG tea ERR | PR : à Eee, SST ; ENTRE O a | E : a a Ro Ea SE e PA é é À fgeEs le = arpço Poa ed (E De ato ve dire ; f Piva Sa RAS RE QuE: re poe ! oie Ee aço A esa E gs dO Tr: ES TE BIR - as E REIS AA cpa sa du Paaaça ne R ih ER] CR Ao rat ; RE Ra pio DI do ce ag AR a a : Res ag RR as RR E EE = E. RR o Fina. Ss Ca] PARE Sa O Da RA Res Epic dura í E NE. a E — Radar Vade = RSS TE a a Sa E à É o apr cd e Rs sra É po a ;

E Mad Estão EVAN: GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA tieda i PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 14.01.03.08.030.2.112 Manutenção do Programa de Promoção Tributária 110.000.000,00 110.000.000,00 TOTAL 110.000.000,00 110.000.000,00 e REDUZ 13.00 - Secretaria de Estado de Planejamento e Coordena ção Geral 13.01 - Secretaria de Estado de Planejamento e coordena ção Geral 4110.00 - Obras e Instalações 110.000.000,00 TOTAL 110.000.000,00 e PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13:01:10.58:323:.1..002 Desenvolvimento de Áreas Urbanas 110.000.000,00 110.000.000,00 TOTAL 110.000.000,00 110.000.000,00

Art. 2.
- O valor do presente crédito será co berto com recursos de que trata o inciso III, $ 1º do artigo 43 da A [jd

Lei Federal 4.320 de 17.03.64.

Art. 3.
Fica alterada a programação orçamentá ria da despesa das respectivas secretarias estabelecida pelo Decre

to 781 de 31.12.82, conforme discriminação:

e SEFAZ 1 TRIMESTRE CR$ 343.799.000,00 II TRIMESTRE CR$ 361.501.000,00 III TRIMESTRE CR$ 222.600.000,00 IV TRIMESTRE CR$ 92.300.000,00 TOTAL 1.020.200.000,00 SEPLAN É I TRIMESTRE CR$ 2.258.293.000,00 II TRIMESTRE CR$ 1.270.002.000,00 III TRIMESTRE CR$ 1.061.975.000,00 IV TRIMESTRE CR$ 541.946.000,00 TOTAL 5.132.216.000,00

Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor ra data

/

de sua publicação. ,/|

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RAM asa É A JORGE fenxérna OLIVEIRA

* GOVERNADOR —

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