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Decreto Estadual de Rondônia nº 9726, de 21 de novembro de 2001

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Decreto Estadual de Rondônia nº 9726, de 21 de novembro de 2001

Decreto nº 9726

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5 artigos

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.480.842,32 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº966, de 15 de Janeiro de 2001 e Lei nº971, de 30 de março de 2001;

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO -— PGE, SUPERINTÊNDENCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO — SUPEL, COORDENADORIA DE APOIO A GOVERNADORIA —- CGAG, FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA — FASER, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SESAU, FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA — FHEMERON, RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEPLAD -— RS/SEPLAD, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO GERAL E ADMINISTRAÇÃO -— SEPLAD, SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS — SEFIN, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA -— SESDEC, DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA — DEVOP, e SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.480.842,32 (Cinco milhões, quatrocentos e oitenta mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos), indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados e de excesso de arrecadação.

em ep no Diário Oficial . nº4369 do dia 22 1) jogo! s

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Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 9.692, de 25 de outubro de 2001, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de novembro de 2001, 113º da República.

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