Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9725, de 21 de novembro de 2001
Decreto nº 9725
Nomeia os membros da Comissão Estadual de Consolidação das Leis do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do Decreto nº 9659, de 19 de setembro de 2001,
DECRETA:
Art. 1.
Fica nomeada a Comissão Estadual de Consolidação das Leis Estaduais, com a seguinte composição: PS ' 1 - Membros do Executivo:
a)Terezinha de Jesus Barbosa Lima — Procuradora de Estado, e
b)Hélder Risler de Oliveira - Coordenador Técnico Legislativo; TI —- Membros do Legislativo:
a)Zelirio Dall Áglio — Assessor da Presidência da Assembléia Legislativa; e
b)Adair Marsola - Chefe do Setor de Apoio Parlamentar da Assembléia Legislativa; HI — Membros do Judiciário:
a)Eurico Montenegro Júnior - Desembargador; e
b)José Jorge Ribeiro da Luz — Juiz de Direito;
IVMembros do Ministério Público:
a)José Osmar de Araújo — Procurador de Justiça; e
b)José Carlos Vitachi — Procurador de Justiça;
VMembro do Tribunal de Contas:
a)Paulo Curi Neto — Procurador de Justiça.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estad bro de 2001, 113º da República.
PAR ABREU BIANCO Governador