Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 9722, de 13 de novembro de 2001

Decreto nº 9722

Ver fonte oficial
4 artigos

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº966, de 15 de Janeiro de 2001 e Lei nº971, de 30 de março de 2001;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA — FASER; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), indicadas no Anexo 1 deste Decreto.

indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificad

Publicado no Diário Oficial nÁB6L do dia J3/4 | 2001

Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 9.692, de 25 de outubro de 2001, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de novembro de 2001, 113º da República.

JOSÉ DE OLIVEIRA ONCELOS Secretário de Estado de Finanças - SEFI

00'000'06 TYVIOL

VINOGNOS 3] OQVISI 0 TVIDOS| | VIINILSISSV 30 OVIVANN

| 3" OUN 0134930 0d OxaNV ] | znaay II FOXINV BVININITANS OLIGIHI |

VIUVININVIHO OVIVNVIDOUA IA VIINIHID OVIULSININAV 3 TvHID EN 1204009 *OLNIWVFINVIA OQ OQVISI 3a VIHVIIHDAIS t000 :Bed vI ou 3a OGVISI 0a ONHIAOD quoudID

sm

00'000'06 7V1LOL

z000

| cSaLNIHVO SVININVI V SvIISVA] | ] SvlS39 30 OVIINGIHISIA|ZSEZ'ZZOLPPZBO"vLILL | ] | vINOQNOU 3a OGVISI 0a TVIDOS| | I

| VIONILSISSV aa OvIvaNna |

:*OUN OL349IA OQ OXINY VININITANS I FOXINV UVININITANS OLICIHI |

A

VIUVININVIHO OVIVHVEDOUA JA VIDNIHIOD OVIBLSININOV 3 TVEID OW 1304002 “OLNINVrINVTIA OQ OQVISI 3a VIHVIIUDIS :6ed VINC.NOU Ja OdVISI 0Q ONHIAO9 auoddaod

2" OUN OLIHDIT OA OXINV | SIVSLSINTBL SVIOND III :OXINV

VIHVININVINO OVIVNVEDONA J0 VIINIHID OvovaLS If GV 3 TVHI9 OVIVNICUOOD *OLNIWVrINVTIA OQ 1000 :vVNIDVd ç

*1S3 30 VISVLINDAIS VINOQNOU JA OAVISI 00 ONHIAOD +

ododdaIo

)

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo