Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9715, de 7 de novembro de 2001
Decreto nº 9715
DECRETO N.º 97/15, DE 7 DE NOVEMBRO 2001.
Cessa redução de jornada de trabalho de servidor e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
a 65, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 3º da Lei Complementar nº 218, de 19 de novembro de 1999, e considerando o disposto no Processo nº 1501/1427/2001,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica cessada a redução da carga horária do servidor BRAULINO VIEIRA COELHO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 300004494, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, concedida através do Decreto de 31 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial nº 4.409, de 11 de janeiro de 2000.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do C/ niaçéem / denovembro de 2001, 113º da República.
“e y K [568 ÊDE ABREU BIANCÓ Governador
ade no Diário Oficial nf ESA do dis 3 /n 1 oo]