Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9712, de 7 de novembro de 2001
Decreto nº 9712
GOVERNO DO ESTADG DE RONDÔNIA DECRETO N.º 9712, DE 7 DE NOVEMBRO 2001.
Cessa redução de jornada de trabalho de servidor e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 3º da Lei Complementar nº 218, de 19 de novembro de 1999 e considerando o disposto no Processo nº
é 1501/10321/2000/ROLIM DE MOURA,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica cessada a redução da carga horária da servidora MARIA DE FÁTIMA MACÊDO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 300019170, pertencente ao Quadro de Pessoal do Estado de Rondônia, concedida através do Decreto 8946, de 10 de janeiro de 2000, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.409, de 11 de janeiro de 2000.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de novembro de 2001, 113º da República.
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Publicado no Diário Oflcial 143S2 do dia 3 /41 [2001
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.