Decreto Estadual de Rondônia nº 9676, de 1 de setembro de 2001

Decreto nº 9676

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.

5 artigos

Nomeia aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, incisos V e XV da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no art. 2º, da Lei Complementar nº 244, de 15 de maio de 2001, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologado pelo Edital nº 024/CGRH-2001, de 7 de março de 2001,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, para ocuparem cargo efetivo de Professor de 1º e 2º Graus, para o Ensino Fundamental e Médio, Código MAG-503, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado.

Art. 2.

No ato da posse os nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

1 - original e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

IIoriginal e fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes, original e fotocópia da Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física, Título de Eleitor ou o comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;

IVoriginal e fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP;

Vduas fotos 3x4;

VIfotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de não declarante;

VIIdeclaração da não acumulação de cargo público;

VIIIoriginal e fotocópia do comprovante de escolaridade e registro profissional equivalente:

IXprova de quitação com a Fazenda Pública;

Xcertidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado; e

XIexame de capacidade fisica e mental expedido pelo Centro de Perícias Médicas do Estado.

Art. 3.

A posse dos candidatos efetivar-se-á após apresent ção Hos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no 8 1º do artigo 17, da éi Complementar 68, de 9 de dezembro de

1992 Le

Publicado no Diário Oficial sÁBII do dia 4) JO pe00

Publicado no Diário Oficial nºA BB280 dia AB / [914200 RP. pr pro do dada.

Art. 4.

Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º deste Decreto e não entrarem em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente, nos termos da lei.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de outubro . de 2001, 113º da República.

BATISTA DA SILVA

Coordenador-Geral de Recursps Humanos

ANEXO ÚNICO

Professor para o Ensino Fundamental e Médio — Disciplina: HISTÓRIA

QUANT. NOME MUNICÍPIO 1 FÁBIO BARBOSA ROMERO BURITIS 2 JOHNISTON FERNANDES SOARES BURITIS 3 MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA BURITIS 4 RICARDO NOVAES DE MEDEIROS MARANHÃO BURITIS

Professor para o Ensino Fundamental e Médio — Disciplina: LÍNGUA PORTUGUESAS E LITERATURA

QUANT. NOME MUNICÍPIO 1 SILVANA GREGÓRIO CARLOS JI-PARANÁ 1 FRANCISCO XAVIER GOMES NOVA MAMORÉ 2 ELY ELMA ROCHA DOURADO NOVA MAMORE 1 AMAURI CÉSAR HEIDMANN Ú / VILHENA 2 MARINES TIEGS IS, A. VILHENA

) o

Decreto Estadual de Rondônia nº 9676, de 1 de setembro de 2001

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo