Decreto Estadual de Rondônia nº 9638, de 27 de agosto de 2001

7 am

Dispõe sobre o Perfil Profissiográfico de Oficial e Praça, para ingresso nos Quadros da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, em conformidade ao disposto no inciso IV do art. 10, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982; e,

Considerando ser objetivo da Corporação Militar, recrutar e selecionar candidatos aos Quadros de Oficial e Praça, de acordo com a necessidade da Polícia Militar e da comunidade, dentro de desejáveis ss. parâmetros técnicos, profissional e social;

Considerando que questões emocionais e psicológicas estão envolvidas no processo produtivo, onde a pessoa humana passa a ser o centro das organizações;

Considerando a necessidade de potencializar as capacidades individuais no ambiente de trabalho, a adaptação do individuo ao exercício funcional e a redução dos níveis de tensão, tendo como efeito a elevação dos padrões de eficiência organizacional,

Considerando a complexidade dos aspectos da gestão dos recursos humanos nas Organizações Policiais Militares, bem como a necessidade de seu permanente aperfeiçoamento, é que, notadamente, evidencia-se a elaboração e a aplicação de procedimentos específicos para seleção; e,

Considerando que a aplicação do Perfil Profissiográfico no processo de seleção, ensejará a satisfação social e a eficiência da instituição Policial Militar,

DECRETA: