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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14518, de 31 de agosto de 2009

Decreto nº 14518

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.
8 artigos
Art. 1.
Fica estabelecido o Perfil Profissiográfico do Oficial PM, Sargento PM e Policial Militar, a ser utilizado como critério de avaliação durante a realização do exame psicológico em concursos públicos para ingresso na Corporação, e como critério de avaliação durante a realização do exame psicológico em processo de seleção interna para o Curso de Formação de Sargentos.

Dispõe sobre o Perfil Profissiográfico para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

Considerando que para ingresso na Polícia Militar do Estado de Rondônia, a aptidão para a carreira policial-militar será aferida através de exames médicos físicos e psicológicos disposto no inciso IV, do

artigo 10, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982;

Considerando que no processo de seleção interna, o candidato será submetido a avaliação psicológica para matrícula no Curso de Formação de Sargentos, disposto no inciso II, do artigo 5º da Lei nº 1944, de 21 de agosto de 2008;

Considerando ser objetivo da Corporação Militar, recrutar e selecionar candidatos aos Quadros de Oficial e Praça, de acordo com a necessidade da Polícia Militar e da comunidade, dentro de desejáveis parâmetros técnico, profissional e social;

Considerando que questões emocionais e psicológicas estão envolvidas no processo produtivo, onde a pessoa humana passa a ser o centro das organizações;

Considerando a necessidade de potencializar as capacidades individuais no ambiente de trabalho, a adaptação do indivíduo ao exercício funcional e a redução dos níveis de tensão, tendo como efeito a elevação dos padrões de eficiência organizacional;

Considerando a complexidade dos aspectos da gestão dos recursos humanos nas Organizações Policiais Militares, bem como a necessidade de seu permanente aperfeiçoamento, é que, notadamente, evidencia-se a elaboração e a aplicação de procedimentos específicos para seleção; e

Considerando que a aplicação do Perfil Profissiográfico no processo de seleção, ensejará a satisfação social e a eficiência da instituição Policial Militar,

D E C R E T A:

Art. 2.
O exame psicológico, com caráter eliminatório, destina-se a avaliação do perfil psicológico do candidato, a fim de verificar sua aptidão, capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho positivo como militar, de acordo com o perfil profissiográfico estabelecido para cada cargo, neste Decreto.
Art. 3.
Perfil Profissiográfico significa o enfileiramento das necessidades e qualidades que o profissional deve possuir para um melhor desempenho da função.
Art. 4.
Consideram-se requisitos físicos e mentais para compor o Perfil Profissiográfico de Oficiais para ingresso na Corporação:
Igrau de instrução: Ensino médio completo;
IIadaptabilidade ao cargo: Curso de Formação de Oficial;
IIIiniciativa necessária: capacidade de decisão, de gerenciamento e de análise;
IVesforço mental: grande capacidade de concentração, com o desenvolvimento organizado e planejamento do raciocínio lógico;
Vesforço visual: atenção visivelmente acentuada;
VIperfil psicológico: bom controle emocional, bom relacionamento intra e interpessoal, capacidade de canalizar agressividade, controle da ansiedade, habilidade de reflexão, senso de justiça, raciocínio abstrato, espírito de cooperação, caráter discreto, acentuada responsabilidade, noção de tempo, capacidade de prevenir e adaptar-se as novas situações, elevado grau de iniciativa, capacidade de decisão, liderança desenvolvida, flexibilidade de conduta, alto grau de assimilação, resistência à fadiga psicológica, boa percepção discriminativa, senso crítico e criador; e
Art. 5.
Consideram-se requisitos físicos e mentais para compor o Perfil Profissiográfico de Policial Militar para ingresso na Corporação:
Inível de instrução: ensino médio completo;
IIadaptabilidade ao cargo: Curso de Formação;
IIIiniciativa necessária: capacidade de executar ordens e instruções recebidas, tomar decisões baseadas em precedentes ou não, conforme a situação exija;
IVesforço mental: médio, com alguma organização de planejamento simplificado, para tomada de decisão imediata e trabalho repetitivo;
Vatenção visual: normal;
VIperfil psicológico: controle emocional, boa capacidade de relacionamento interpessoal, ausência de fobias, sensibilidade, controle da agressividade, resistência à fadiga psicológica, controle de ansiedade, criatividade, capacidade de improvisação, percepção especial, boa memória visual e auditiva, flexibilidade de conduta, liderança e espírito de equipe; e
Art. 6.
Consideram-se requisitos físicos e mentais para compor o Perfil Profissiográfico para a Graduação de Sargento PM:
Igrau de instrução: ensino médio completo;
IIadaptabilidade ao cargo: Curso de Formação de Sargentos;
IIIiniciativa necessária: capacidade de executar ordens e instruções e de emitir ordens e instruções baseado nas que lhes foram emanadas, bem como tomar decisões baseadas na legalidade e na exigência da situação;
IVesforço mental: boa capacidade de assimilação e percepção das normas vigentes, boa concentração e desenvolvimento de raciocínio lógico;
Vesforço visual: atenção visivelmente acentuada;
VIperfil psicológico: bom controle emocional, boa capacidade de relacionamento interpessoal e comunicação, capacidade desenvolvida de canalizar a agressividade, bom controle da ansiedade, espírito de cooperação e de trabalho em equipe, senso de responsabilidade, iniciativa, boa liderança, boa memória visual e auditiva, resistência à fadiga psicofísica, senso de justiça, bom caráter e conduta flexível;
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.
Fica revogado o Decreto nº 9638, de 27 de agosto de 2001.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de agosto de 2009, 121º da República.

IVO NARCISO CASSOL

Governador

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