Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9637, de 27 de agosto de 2001
Decreto nº 9637
DECRETO N.º 9637, DE 27 DE AGOSTO 2001.
Cessa redução de jornada de trabalho de servidor e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
65, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 3º da Lei Complementar nº 218, de 19 de novembro de 1999 e considerando o disposto no Processo nº 1501/1733/2001,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica cessada a redução da carga horária da servidora MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde, Matrícula nº 300004575, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, concedida através do Decreto nº 8946 de 10 de janeiro de 2000, publicado no Diário Oficial nº 4.409, de 11 de janeiro de 2000.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de agosto de 2001, 113º da República.
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*ublicado no Diário Oficial
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