Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9634, de 27 de agosto de 2001
Decreto nº 9634
GOVERNO DO ESTADO'DE RONDÔNIA
DECRETO N. 9634, DE 27DE AGOSTO 2001.
Cessa redução de jornada de trabalho de servidor e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 3º da Lei Complementar nº 218, de 19 de novembro de 1999 e considerando o disposto no Processo nº 1501/3592/2001,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica cessada a redução da carga horária do servidor LUIZ DOS REIS SILVANO MARQUES, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde, Matrícula nº 300004581, pertencente ao Quadro de Pessoal do Estado de Rondônia, concedida através do Decreto 8946, de 10 de janeiro de 2000, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.409, de 11 de janeiro de 2000.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de agosto de 2001, 113º da República.
JO BIANCO vernador
áro Oficlal