Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9610, de 24 de julho de 2001
Decreto nº 9610
Cessa redução de jornada de trabalho de servidor, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 3º da Lei Complementar nº 218, de 19 de novembro de 1999 e, considerando o disposto no Processo nº 1501.5784/2000,
DECRETA:
Art. 1.
Fica cessada a redução da carga horária do servidor JOSÉ ALVES FERREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, cadastro nº 300017434, pertencente ao Quadro de Pessoal do Estado de Rondônia, concedida através do Decreto nº 8946, de 10 de janeiro de 2000
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da Publicação.
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2! de 2001, 113º da República.
JOSÉ BIANCO Governador
JOSÉ B Coordenador 1 de Recursos Humanos
Publicado no Diário Oficlal
1456 do dia IS/F 159/06]]