Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9575, de 4 de julho de 2001
Decreto nº 9575
Exclui servidor da relação contida no Anexo Unico, do Decreto nº 8955 de 17 de janeiro de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art.65, inciso V da Constituição Estadual e,
Considerando que a Revisão Administrativa da relação contida no Anexo Unico, do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, conforme prevê o seu artigo 7º, detectou a inclusão indevida de servidor público estadual, nos termos da Informação Jurídica emanada da Procuradoria Geral do Estado, para efeitos de aposentadoria,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em !4 de julho de 2001, 113º da República.
4 U BIANCO
Governador
JOSÉ|BATISTA DA SILVA Coordenado Geral de Recurãos Humanos
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.