Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9562, de 25 de junho de 2001
Decreto nº 9562
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Cessa os efeitos do Decreto nº 9496, de 28 de maio de 2001, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a Lei Complementar nº 228, de 10 de janeiro de 2000, e ainda, do que consta no Processo nº 268/DP-8/2000, PMRO, de 19 de junho de 2000,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 9496, de 28 de maio de 2001, que concedeu pensão policial militar à senhora EDNA FERREIRA DA SILVA LEITE, e aos menores DANILO FERREIRA DA SILVA LEITE, DIEGO FERNANDES FERREIRA LEITE e LUANA FERNANDA DE OLIVEIRA LEITE, todos beneficiários do ex-Cabo PM RE 03284-5 JADEILTON DA SILVA LEITE.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de j unho de 2001, 113º da República.
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Publicado no Diário Of
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