Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9552, de 13 de junho de 2001
Decreto nº 9552
E
FUNRESPOL e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 168, de 27 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1.
A composição do Conselho Deliberativo do Fundo Especial de Reequipamento Policial — FUNRESPOL, passa a vigorar conforme segue:
1 Presidente:
a)JORGE HONORATO, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania Interino;
b)ANTÔNIO FELÍCIO DOS SANTOS, Diretor Geral da Polícia Civil — Substituto.
1 — Membros:
a)representantes da Secretaria de Estado de Finanças — SEFIN:
1- JOSÉ DE OLIVEIRA VASCONCELOS — Titular;
2 — ALEXSSANDRA PACHECO MELO - Suplente;
e b) representantes da Secretaria de Estado do Planejamento, Coordenação Geral e Administração — SEPLAD:
1 - MÁRCIA DOS SANTOS COSTA - Titular; 2 — HILDA COELHO GOMES DEMY — Suplente.
Art. 2.
Fica revogado o Decreto nº 8665, de 25 de março de 1999.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado ho de 2001, 113º da República.
BIANCO overnador
Publicado no Diário Oficial
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