Decreto Estadual de Rondônia nº 9541, de 5 de junho de 2001

Decreto nº 9541

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Nomeia para ocupar cargo efetivo, aprovados em concurso público.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,

incisos V e XV da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologado pelo Edital nº 027/FUNSEPRO, de 6 de junho de 1997, prorrogado pelo Decreto nº 8723, de 14 de maio de 1999,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, para ocuparem os cargos efetivos de Médico, ANS-307, do Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior-ANS-300; da Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 2.

No ato da posse os nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

Ioriginal e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

H - original e fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes;

IIIoriginal e fotocópia da Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física - CPF, Titulo de Eleitor ou comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;

IVoriginal e fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP;

Vduas fotos 3x4;

VIfotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou declaração de não contribuinte;

VIIdeclaração de não-acumulação de cargos públicos;

VIIIoriginal e fotocópia do comprovante de escolaridade e Carteira do Conselho de Regional de Medicina;

IXprova de quitação com a Fazenda

Publicado no Diário Oficial 1 BS ddo da 2/6 12054

Xcertidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado:

XIexame de capacidade física e mental expedido pelo Centro de Perícias Médicas do Estado.

Art. 3.

A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no 8 1º do art. 17 da Lei Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 4.

Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não apresentar os documentos constantes do artigo 2º e não entrar em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente, nos termos da lei

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de junho de 2001,113º da República.

Governador

JOSF

Coordenador/Geral de Recursos Huinanos

ANEXO ÚNICO CARGO: MÉDICO - NEUROLOGISTA OPÇÃO: PORTO VELHO Class. Insc. NOME DO CANDIDATO, 2º 00006 ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO! CARGO: MÉDICO - CARDIOLOGISTA OPÇÃO: PORTO VELHO Class. Insc. NOME DO CANDIDATO, 3º 000042) CARLOS EDUDARDO PAIVA 4º 003257 MARILENE RODRIGUES CAMELO CARGO: MÉDICO - CLINICO GERAL OPÇÃO: SÃO FELIPE D'OESTE Class. Insc. NOME DO CANDIDATO ( N 1º 0006075 OSCAR JORDEAN DIAZ ESTRAPÁ |)

Decreto Estadual de Rondônia nº 9541, de 5 de junho de 2001

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