Decreto Estadual de Rondônia nº 9540, de 5 de junho de 2001

Decreto nº 9540

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 32. Art. 4. Art. 5.

5 artigos

Art. 1.

Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, para ocuparem os cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado, criado pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992.

Nomeia para ocupar cargo efetivo, aprovados em concurso público

GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V e XV, da Constituição Estadual e, em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologado pelo Edital nº 027/FUNSEPRO, de 6 de junho de 1997, prorrogado pelo Decreto nº 8723, de

4º” 14 de maio de 1999,

DECRETA:

Art. 2.

No ato da posse os nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

Ioriginal e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

IIoriginal e fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes;

IIIoriginal e fotocópia da Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física - CPF, Titulo de Eleitor 4” ou comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;

IVoriginal e fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP;

Vduas fotos 3x4;

VIfotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou declaração de não contribuinte;

VIIdeclaração de não-acumulação de cargos públicos;

VIIIoriginal e fotocópia do comprovante de escolaridade e Carteira do Conselho de Regional de Medicina;

IXprova de quitação com a Fazenda Pública:

Xcertidão negativa expedida pelo raio

tas do Estado;

Publicado ne Diário Céicial

“ÁASPjo dia dt 16 Cos)

XIexame de capacidade fisica e mental expedido pelo Centro de Perícias Médicas do Estado.

Art. 32.

A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no 8 1º do art. 17 da Lei Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 4.

Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não apresentar os documentos constantes do artigo 2º e não entrar em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente, nos termos da lei.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ho de 2001, 113º da República.

Palácio do Governo do Estado

E ABREU BIANCO — &Góvernador

TISTA DA SILVA Coordenadpr Geral de Recursos|Humanos

8 Cada: ANEXO ÚNICO CARGO: ASSISTENTE SOCIAL OPÇÃO: PORTO VELHO [8º [006611 [INES VIRGINIA ALEIXES DA CUNHA FIABANE j1o [000423 | |[LUCIANABARROS VIDAL LIZ [006830 — [WIDIA SUERLANDIA MARINHO PAIVA CARGO: BIOMÉDICO OPÇÃO: PORTO VELHO [Ciass. [Insee | |[NOMEDOCANDIDATO [18 [00416] | MARIAPINOMATOBA [19 | [000469 | ROGERIOALVESDASILVA CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO OPÇÃO: PORTO VELHO Os Ei [8 [004650 | JORGE ANDRE VEIGADEMENEZES [14 [003067 [GILMARNUNES CARGO: FISIOTERAPEUTA OPÇÃO: PORTO VELHO [or [007458 | [RICARDO DEL PICCHIA MONTEIRO AMARAL [o fooosss — ana NaziAZENA CARvALiPonÉ SODA 1

mn 000440 LILIAN MARQUES FACUNDO 12 004158 SONIA ALVES ZEINEDDINE 13 000434 CHARLES DOS SANTOS SILVA 14 006623 MARGARIDA BARROS REIS 15 004426 SHEILA RODRIGUES MARTINES 16 003333 MARUCIA LEMOS DA SILVA CARGO: NUTRICIONISTA OPÇÃO: PORTO VELHO

[Class | Insc. NOME DO CANDIDATO

6º 007452 AULENITA OLIVEIRA DE AZEVEDO 7º 006814 KARINA MARTHA MESQUITA DE ALBUQUERQUE 8 006605 WELLINGTON GITHER BEZERRA DA SILVA 9º 006812 GIRLEIDE JERONIMO DA SILVA 10 0068 16 MARIA GORETTI DE CASTRO " 00400 JULIANA SOUZA CLOSS CORREIA CARGO: PSICÓLOGO OPÇÃO: PORTO VELHO Class. Insc. NOME DO CANDIDATO 7 006596 SERGIO RICARDO L. DE ALBUQUERQUE TRINDADE E 003699 ANA PAULA DA SILVA FRANCO M. DE CAMPOS 9º 000382 SANDRA CRISTINA ARCA 10 000325 EDIEL RIBEIRO DE LIMA H 006588 NARA CORREIA CARVALHO

1 000368 MARIA TEREZA FURTARO /

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Rondônia nº 9604, de 19 de julho de 2001

Decreto Estadual de Rondônia nº 9540, de 5 de junho de 2001

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