Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9537, de 5 de junho de 2001
Decreto nº 9537
Cessa redução de jornada de Trabalho de servidor e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 3º da Lei Complementar nº 218, de 19 de novembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1.
- Fica cessada a redução da carga horária do servidor SEBASTIÃO MARTINS PRADO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde, cadastro nº 300004162, pertencente ao Quadro de Pessoal do Estado de Rondônia, concedida através do Decreto8946 de 10 de janeiro de 2000, publicado no Diário Oficial nº 4.409, de 11 de janeiro de 2000.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de junho | de 2001, 113º da República.
Publicado no Diário Oficial
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