Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9534, de 5 de junho de 2001
Decreto nº 9534
Cessa redução de jornada de Trabalho de servidor e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 3º da Lei Complementar nº 218, de 19 de novembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1.
- Fica cessada a redução da carga horária do servidor JOSÉ FRANCISCO ALVES, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Gerais, cadastro nº 300004330, pertencente ao Quadro de Pessoal do Estado de Rondônia, concedida através do Decreto 8946 de 10 de janeiro de 2000, publicado no Diário Oficial nº 4.409, de 11 de janeiro de 2000.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rond junho de 2001, 113º da
República.
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Publicado no Diário Cficial nº-S3do dia + /E [Cox