Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9533, de 5 de junho de 2001
Decreto nº 9533
DECRETO N.º 9533, DE 5 DE JUNHO 2001.
Cessa redução de jornada de Trabalho de servidor e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 3º da Lei Complementar nº 218, de 19 de novembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1.
- Fica cessada a redução da carga horária da servidora MARIA ALVES VILA NOVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Gerais, cadastro nº 300003652, pertencente ao Quadro de Pessoal do Estado de Rondônia, concedida através do Decreto8946 de 10 de janeiro de 2000, publicado no Diário Oficial nº 4.409, de 11 de janeiro de 2000.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de junho de 2001, 113º da República.
É BIANCO” * vernador
blicado no Diério Oficial 423 do dia a 16 [So051