Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9528, de 5 de junho de 2001
Decreto nº 9528
Decreto nº 9528 ,de5 de JUNHO de 2001.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e nos termos do art. 178, inciso 1, da Lei Complementar nº 68/92, de 09 de dezembro de 1992,
DECRETA:
X e XI, da Lei Complementar nº 68/92, de 09 de dezembro de 1992, o
sendo do Estado de Rondônia, AFTE JOSÉ SÉRGIO CAMPOS — cadastro
nº 300023987, dos quadros de Auditores Fiscais de Tributos Estaduais, da
opaiia de Estado de Finanças, a partir desta data, conforme consta da sua condenação no processo Administrativo Disciplinar nº 002/CF/CGAG/2001.
erido servidor incompatibilizado para Bstado, pelo prazo de 05 anos, nos mplementar acima citada.
Po t
Publicado no Diário Oficlal 143 | do da S / 6 =
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de junho de 2001, 113º da República.
Governador
/ Mo o a /ASSISCANUTO - Secretárib Chefe da Casa Civil
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.