Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9500, de 29 de maio de 2001
Decreto nº 9500
a A
Cessa redução de jornada de trabalho de servidora, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, combinado com o art. 3º, da Lei Complementar nº 218, de 19 de novembro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
Fica cessada a redução da carga horária da servidora IONE LÚCIA CAETANO DE SOUZA SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar em Atividades Administrativas, cadastro nº 0367826-1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, concedida através do Decreto de 31 de dezembro de 1999, publicado no diário Oficial nº 4409, de 11 de janeiro de 2000.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de maio de 2001, 113º da República.
Publicado no Diário Oficial ndo da 201 S [0001