Decreto Estadual de Rondônia nº 9477, de 27 de novembro de 2000

Decreto nº 9477

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Nomeia aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, incisos V e XV da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público

homologado pelo Edital nº 027/FUNSEPRO, de 06 de junho de 1997, prorrogado pelo Decreto nº 8723, de 14 de maio de 1999,

= DECRETA:

Art. 1.

Fica nomeada a candidata constante do Anexo único a este Decreto, para ocupar o cargo efetivo de Psicólogo, Código-ANS-341, do Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior-ANS-300, da Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992

Art. 2.

No ato da posse a nomeada deverá apresentar os seguintes documentos:

1 - original e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

Il - original e fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes,

WI - original e fotocópia da Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física, Titulo de Eleitor ou o comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;

é IV - original e fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Pública - PASEP;

Vduas fotos 3x4;

VIfotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de não declarante;

vII - declaração da não acumulação de cargo público;

VIIIoriginal e fotocópia do comprovante de escolaridade e Carteira do Conselho Regional de Medicina:

IXprova de quitação com a Fazenda Pública;

Xcertidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado,

yte Decreto, efetivar-se-á após

é , da

Art. 3.

A posse da candidata constante do Anexo únko zo disposto no 8 1

apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro/dop Lei Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992.

a e Publicado no Diário Oficial BIG do dia 43, E / Cas

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Art. 4.

Será tornada sem efeito a nomeação, se a servidora não apresentar os documentos constantes do artigo 2º e não entrar em exercício no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Reríd de maio de 2001, 113º da República. J qe o De e JOSÉ DE ABREUBIANCO Gúvernador N ARNAHDO EGÍDIO BIANCO Secretário de Estâdo do Planejamento, Cogrdenação Gekal e Administração JOSÉ BATISTA DA SILVA 2 Coordenador-Geral de Recursos Humanos

o a) e a, EA ANEXO ÚNICO CARGO: PSICÓLOGO OPÇÃO: PORTO VELHO NOME DO CANDIDATO (A Pie 004672 MARIA SUZANA COSTA GALVÃO A N V| AS Mm

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