Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9467, de 9 de maio de 2001
Decreto nº 9467
Ajusta os valores constantes do Anexo único ao Decreto nº 9142, de 19 de julho de 2000, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
inciso V, da Constituição Estadual e, tendo em vista o constante do Oficio nº 052/2001-DIROF/FNDE, de 19 de fevereiro de 2001, o qual informa que o total de recursos relativos à Quota Estadual do Salário-Educação totalizam R$ 3.636.680,00 (três milhões, seiscentos e trinta e seis mil, seiscentos e oitenta reais),
DECRETA:
8 1º Os Municípios que já receberam repasses dos recursos do Salário-Educação, efetivados pela Secretaria de Estado da Educação, receberão a complementação dos valores até o teto estabelecido no Anexo único deste Decreto.
$ 2º Os Municípios que receberam recursos do Salário-Educação/2000 em valores superiores aos estabelecidos no Anexo único deste Decreto, terão essa diferença compensada nos repasses referentes à Quota Estadual do Salário-Educação de 2001.
BREU BIANCO ôvernador
SANDRA MÁR JO MARQUES da Educação
Publicado no Diárlo Oficial nf do dia Ja / 5 / Zoo
ANEXO ÚNICO
DISTRIBUIÇÃO DOS 50% DA QUOTA PARTE SALÁRIO-EDUCAÇÃO JANEIRO A NOVEMBRO/2000 Lei nº 891, de 25 de abril de 2000
Dependência Nº de Alunos Ensino 50% Quota Total Administrativa Fundamental Estadual/Municipal RONDÔNIA
Estadual 177.664 1.090.856,96 1.817.753,14 Municipal 118.387 726.896,18 Estadual e Municipal 296.051 Alta Floresta D'Oeste Estadual 3.116 19.132,24 35.225,18 Municipal 2.621 16.092,94 Estadual e Municipal 5.737 Alto Alegre dos Parecis Estadual 716 4.396,24 15.914,88 Municipal 1.876 11.518,64 Estadual e Municipal 2.592 Alto Paraíso Estadual 855 5.249,70 20.096,22 Municipal 2.418 14.846,52 Estadual e Municipal 3238 Alvorada D'Oeste Estadual 2.663 16.350,82 26.002,90 Municipal 1.572 9.652,08 Estadual e Municipal 4.235 Ariquemes Estadual 5.866 36.017,24 90.558,86 Municipal 8.883 54.541,62 Estadual e Municipal 14.749 Buritis Estadual 2.549 15.650,86 22.705,72 Municipal 1.149 7.054,86 Estadual e Municipal 3.698 Cabixi Estadual 1.268 7.785,52 11.187,08 Municipal SS SN 3.401,56 Estadual e Municipal 1.82 )
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Cacaulândia Estadual 700 4.298,00 8.147,78 Municipal 627 3.849,78 Estadual e Municipal 1.327 Cacoal Estadual 9.583 58.839,62 84.437,28 Municipal 4.169 25.597,66 Estadual e Municipal 13.752 Campo Novo de Rondônia Estadual 485 2.977,90 13.452,74 Municipal 1.706 10.478,84 Estadual e Municipal 2.191 Candeias do Jamari Estadual 1.258 7.724,12 16.172,76 Municipal 1.376 8.448,64 Estadual e Municipal 2.634 Castanheiras Estadual 378 2.320,92 6.981,18 Municipal 759 4.660,26 Estadual e Municipal 1.137 Cerejeiras Estadual 3.380 20.753,20 29.097,46 Municipal 1.359 8.344,26 Estadual e Municipal 4.739 Chupinguaia Estadual 53 3.284,90 8.970,54 Municipal 926 5.686,64 Estadual e Municipal 1.461 Colorado D'Oeste Estadual 3.582 21.993,48 33.463,00 Municipal 1.868 11.469,52 Estadual e Municipal 5.450 Corumbiara Estadual 1.121 6.882,94 13.821,14 Municipal 1.130 6.938,20 Estadual e Municipal 2.251 Costa Marques Estadual 1.797 11.033,58 15.810,50 Municipal 778 4.776,92 Estadual e Municipal 2.575 Cujubim Estadual 487 2.990,18 7.926,74 Municipal sofl/ N 4.936,56) Estadual e Municipal 1.29N ) [|
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Vilhena Estadual 8.321 51.090,94 69.424,98 Municipal 2996] N 18.334,04 Estadual e Municipal 11.3