Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9417, de 28 de março de 2001
Decreto nº 9417
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 218, de 19 de novembro de 1999 e, conforme o que consta do Processo nº 1501/4520/2000,
DECRETA:
Art. 1.
Fica reduzido, a pedido, de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, a Carga Horária do Contrato de Trabalho, da servidora MARIA JOSÉ LIMA DE SOUZA, ocupante do cargo de Professora de Ensino de 1º e 2º Graus, Matrícula nº 300028446, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação, em exercício no Município de Porto Velho.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2001.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, . em 28de “ma rço de 2001, 113º da República.
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Secretário de E: stado do Planejamento, Coordenação ci e Administração -
JOSÉ|BATISTA DA SILVA Coordenador-Geral de Recurso$ Humanos
Publicado no Diário Oficial náÍI06 do dia Sô / DA fra