Decreto Estadual de Rondônia nº 9412, de 20 de março de 2001

Decreto nº 9412

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Nomeia aprovados em Concurso Público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, incisos V e XV da Constituição Estadual e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologado pelo Edital nº 027/FUNSEPRO, de 6 de junho de 1997, prorrogado pelo Decreto nº 8723, de 14 de maio de 1999,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, para ocuparem cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criado pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 2.

No ato da posse os nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

1- Original e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

IH — Original e fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes;

HI — Original e fotocópia da Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física - CPF e Título de Eleitor ou comprovante de que está quite com a Justiça Eleitoral;

IVOriginal e fotocópia do Cartão do PIS/PASEP;

VDuas fotos 3 x 4;

VIFotocópia da última declaração do Imposto de Renda ou Declaração de não contribuinte;

VIIDeclaração de não-acumulação de cargos públicos;

VIIIOriginal e fotocópia do comprovante de escolaridade e Carteira do Conselho Regional de Medicina;

IXProva de quitação com a Fazenda Pública Estadual;

XCertidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado.

Art. 3.

A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decfeto efetivar-se-á após

apresentação da documentação exigida no artigo anterior e dentro do prazo dispostçhio $ Àº, do artigo 17, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.

Publiçado no Diário Ofctal nº 4 HO ão dia DO à E) 107

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Art. 4.

Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e não entrarem em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente, nos termos da lei.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 204 e 2001, 113º da República. ar ao q / Se 4 4 am Da ( JOSE BE ABRE BIANCO / Governador E aí 3 S a A DO EGÍDIO BIANCO Secretário de Estado do Planejamento, Coordenação Gerál e Administração emo

E D he AMRS am : ANEXO ÚNICO CARGO:MEDICO-Código ANS-307/Especialidade CLINICO GERAL MESA HORÁRIA MITZITTHIERS BELLES DE MORAES 672.690.877-68 ROBERTO CLAUDIO CORREIA 144.559.864-72 JUAN CARLOS BOADO QUIROGA GALVAN LUIS RONEI MONTEIRO DE MEDEIROS | 074.528.292-04 | 20horas —j NOEL BISPO DOS SANTOS [022.919.9/1-91] [40horas || e CHARLES SEIZI MODRO 296.666.862-87 LUCIA DELFINA MOTA 041.118.502-00 ALVARO LUIS GALVÃO IGNÁCIO 568.116.080-72 [JANSEMALVIMLIMA O foramaa go70a CARGO: Enfermeiro - Código ANS-317 HORÁRIA SÉRGIO PEREIRA 640.285.722-68 MARIA GRACIETE DE MAGALHÃES ARAUJO JANDRA CIBELE RODRIGUES DE ABRANTES PEREIRA | 759.504.804-49 PATRICIA FERNANDA DE SOUZA SENA PIMENTEL 421.986.232-34 LIDUINA MENDES VIEIRA MIRIAN REIS DA SILVA TEIXEIRA e MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MILHOMENS JOSEFA LOURDES RAMOS RIBEIRO 607.347.369-91 LUCIA MARIA GUTIERREZ DOS ANJOS 051.762.802-30 CARGO: Psicólogo - Código ANS-341 HORÁRIA MARIA DE NAZARÉ LIMA SILVA 359.018.963-09 CARGO: Auxiliar de Enfermagem - Código ANS-ADS-903 HORÁRIA FÁBIO GOMES DA SILVA SELMA APARECIDA BEZERRA (—421.805.542-49 | 40horas | IARA CRISTINA SALES ALENCAR V 1108.654.544-66 [40horas | VALENTINA BARBOSA DA SILVA / NY409.742.432-72

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a CARGO: Técnico em Enfermagem - Código ATA 822 CPF CARGA DR a E a [ZAEDIVAR DAMASCENO PEREIRA X [110.96845253 [40horas |] Ed

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RETIFICAÇÃO:

O Decreto nº 9412, de 20 de março de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4700, de 20 de março de 2001, que nomeou aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos,

ONDE SE LÊ: Cargo: MÉDICO — Código ANS-307 — Especialidade: Clínico Geral NOME CEF CARGA HORARIA LUCIA DELFINA MOTA 041.118.502-00 40 HORAS LEIA-SE: Cargo: MÉDICO - Código ANS-307 — Especialidade: Obstetra NOME CRF CARGA HORÁRIA LUCIA DELFINA MOTA 041.118.502-00 40 HORAS

Palácio do Governo do Estado de Rond

, 113º da República.

Góvernador

JOSE BATISTA DA SILVA Coordenadpr-Geral de Recursos Humanos

Decreto Estadual de Rondônia nº 9412, de 20 de março de 2001

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