Decreto Estadual de Rondônia nº 9387, de 20 de fevereiro de 2001

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ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADI CIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 2.458.800,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei n°966, de 15 de Janeiro de 2.001;

DECRETA:

Art Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENA - CÃO GERAL E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC e JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.458.800,00 (Dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e oito mil e oitocentos reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Fica alterada a programação das quc^asUrimestrtiis, estabelecidas pelo Decreto n.° 9.363, de 31 de janeiro d/2.001, conforme ^exÊ^Ud^ste Decreto.

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Publicado no Diário Oficia» ^6X1do ^o2o /^ /<9oo|

V »

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de fevereiro de 2.001, 113° da República.

REUBIANCO overnadoi

^ARNAtíOO EGIDIO BIANCO Secretario de Estado do Planejamento, Coordenação Geral e Administração

JOSÉ DE OLIVEIRA CELOS Secretário de Estado de F s\- SEFIN

CLPRORD GOVERNO DO ESTADO DE R^^ONIA Pag: 0001

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. COORD ÍCAO GERAL E ADMINISTRCAO

GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ

ANEXO DO DECRETO NRO.: 93 8 7 - 20/02/2001

NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA

SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO GERAL E ADMINISTRAÇÃO

4001.041211021.2242 ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO

E AVALIAÇÃO DE PLANOS E

ORÇAMENTO. 3490.3500 1 2 147.800,00

4001.041221012.2244 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA

SEPLAD 3490.3500 00 125.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA

4201.041221121.2234 PAGAMENTO DE PESSOAL E

ENCARGOS SOCIAIS. 3190.9200 00 2.000.000,00

4201.061221121.2235 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA

SESDEC 3490.3000 00 150.000,00

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

4317.231251006.1086 DESCONCENTRACAO DAS

ATIVIDADES DO REG. PUB. DE EMPRESAS. 4590.5200J--40-f 36.000,00

O T A L 2.458.800,00

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE R^'OONIA Pag: 0002

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. COORC ,*CAO GERAL E ADMINISTRCAO

GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA

ANEXO DO DECRETO NRO.: 9387 20/02/2001

NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

1701.101221096.2407 PAG.DE PESSOAL E ACOES

ADMINISTRATIVAS 3190.9200 00 2.000.000,00

SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO GERAL E ADMINISTRAÇÃO

4001.041211042.1083 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

DAS ACOES DO GOVERNO 3414.4400 00 125.000,00

4001.041221012.2244 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA

SEPLAD 4590.5200 12 147.800,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA

4201.061221121.2235 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA

SESDEC 3490.9300 00 150.000,00

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

4317.041221005.2254 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA

JUCER 4590.ji2-e0! 0 36.000,

TOTAL 2.458.800,

CEPRORD .% GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA PAGINA: 0001

SECRETARIA DE ES JO DO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO GERAL E A .NISTRACAO

GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS

ANEXO DO DECRETO NRO. 9387 - 20/02/2001

T R I M E S T R E S UNIDADES ORÇAMENTARIAS I I II I III 1 IV | TOTAL

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 21.520.750,00 10.139.250,00 10.139.250,00 757.750,00 42.557.000,00

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 21.377.750,00 9.228.250,00 9.228.250,00 7.315.750,00 47.150.000,00

RECURSOS SOB SUPEVERV. DA SEPLAD 990.000,00 915.000,00 915.000,00 915.000,00 3.735.000,00

SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO GERAL E ADMINISTRAÇÃO 12.831.125,00 7.665.750,00 7.665.750,00 4.164.875,00 32.327.500,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA 71.361.000,00 36.905.000,00 34.905.000,00 4.249.000,00 147.420.000,00

DEPARTAMENTO DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 19.218.250,00 8.828.750,00 _8. 828. 750, 00 8.154.250,00 45.030.000,00

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 577.000,00 1.000,00 156.000,00 1.415.000,00

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