Decreto Estadual de Rondônia nº 9361, de 30 de janeiro de 2001

Decreto nº 9361

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Retifica o artigo 1º do Decreto nº 5795, de 29 de dezembro de 1992.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, em conformidade com a alínea “a” do inciso II, da Decisão nº 23/00, Processo nº 973/94, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia,

DECRETA:

Art. 1.

Fica retificado o artigo 1º do Decreto nº 5795, de 29 de dezembro de 1992, que passa a vigorar conforme segue:

“ Fica transferido para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o 2º TEN PM RE 04753-9 LUCIANO DIBI ERCOLANI, de acordo com o artigo 42, $ 3º, da Constituição Federal.”

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Esta dôria, em 30 dê janeiro

(

de 2001, 113º da República.

t ul

E maié

IS REINALDO SILVA SIMIÃO Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania

Comandaríté-Geral da Polícia Militar

Publicado no Diário Oficial

“S667 BI /01/200]

Decreto Estadual de Rondônia nº 9361, de 30 de janeiro de 2001

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