Decreto Estadual de Rondônia nº 9360, de 30 de janeiro de 2001

Decreto nº 9360

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

Retifica o artigo 1º do Decreto nº 5794, de 29 de dezembro de 1992.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, em conformidade com a alínea “a” do inciso II, da Decisão nº 004/00, Processo nº 974/94, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia,

DECRETA:

Art. 1.

Fica retificado o artigo 1º do Decreto nº 5794, de 29 de dezembro de 1992, que passa a vigorar conforme segue:

“Art. 1º, Fica transferido para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o 1º TEN PM RE 02781-4 AILTON JOSE DE ANDRADE, de acordo com o artigo 42, 8 3º, da Constituição Federal.”

Art. 2.

, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do É de 2001, 113º da República.

nia, em 30 de janeiro

EU BIANCO

Governador

AE ——

REINALDO SILVA SIMIÃO Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania

Publicado no Diário Oficial

“Sec dB] 1/04 /20o] 4 m

Decreto Estadual de Rondônia nº 9360, de 30 de janeiro de 2001

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo