Decreto Estadual de Rondônia nº 9334, de 28 de dezembro de 2000

Decreto nº 9334

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Exclui servidores dos Anexos dos Decretos nºs 8954 e 8955, de 17 de janeiro de 2000 e revoga o Decreto nº 9052, de 10 de abril de 2000.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

Considerando que a Revisão Administrativa da relação contida nos Anexos dos Decretos nºs 8954 e 8955, de 17 de janeiro de 2000, detectou a inclusão indevida de servidores públicos estaduais, nos termos das Informações Jurídicas emanadas da Procuradoria Geral do Estado,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam excluídos da relação contida nos Anexos dos Decretos nºs 8954 e 8955, de 17 de janeiro de 2000, cujos efeitos a eles não alcançam, os servidores abaixo enumerados, os quais devem apresentar-se imediatamente e sob as penas da lei, ao titular do Órgão a que pertencem e retornarem às atividades inerentes a seu cargo:

1- ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 8954/00:

ASSISTENTE JURÍDICO CADASTRO MANOEL ELIAS DE ALMEIDA 0.555.916-1 VANILDA ESTEVÃO DA SILVA RODRIGUES CONTREIRAS 0.555.932-2

Il - ANEXO 1 AO DECRETO Nº 8955/00:

ASSISTENTE JURÍDICO CADASTRO CARLOS ALBERTO BIAZI 0.509.884-1 JOSÉ DA SILVA MESSIAS 0.577.871-1

Art. 2.

Fica revogado o Decreto nº 9052, de 10 de abril de 2000.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de abril de 2000. Palácio do Gove de dezembro — de 2000, 112º da República.

Goyernador

Publicado no Diário Ofiu: nctE do dia 2P [42 2055

Decreto Estadual de Rondônia nº 9334, de 28 de dezembro de 2000

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