Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9052, de 10 de abril de 2000
Decreto nº 9052
Exclui servidores do Anexo I do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual; e
Considerando que a Revisão Administrativa da relação contida no Anexo I do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, conforme prevê o seu art. 7º, detectou a inclusão indevida de servidores públicos estaduais, nos termos das Informações Jurídicas emanadas da Procuradoria Geral do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam excluídos da relação contida no Anexo I, do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, cujos efeitos a eles não alcançam, os servidores abaixo enumerados, os quais devem apresentar-se imediatamente e sob as penas da lei, ao titular do órgão a que pertencem e retornarem às atividades inerentes a seu cargo:
IASSISTENTE JURÍDICO CADASTRO CARLOS ALBERTO BIAZI 0.509.884-1 MANOEL ELIAS DE ALMEIDA 055.591-6 JOSÉ DA SILVA MESSIAS 0.577.871-1
VANILDA ESTEVÃO DA SILVA RODRIGUES CONTREIRAS 0.555.932-2
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Normas do acervo que mencionam esta.