Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9293, de 5 de dezembro de 2000
Decreto nº 9293
b
DECRETO Nº 9295 ,DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa a área que especifica, necessária à construção da Linha de Transmissão 138 KV, ligando a Subestação Abunã 230/138 KV, município de Porto Velho, à Subestação Guajará-Mirim 138 KV, município de Guajará-Mirim, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Federal, combinado com o artigo 6, do Decreto nº 3365, de 21 de junho de 1941;
Considerando que a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A — ELETRONORTE, empresa concessionária de serviços públicos de energia elétrica, necessita construir a Linha de Transmissão, na tensão de 138 KV, ligando a Subestação de Energia Elétrica de 230/138 KV, denominada ABUNÃ, no município de Porto Velho, à Subestação 138 KV, denominada Guajará-Mirim, na cidade de Guajará-Mirim e em sendo imprescindível a prévia declaração de utilidade pública da área a ser atingida,
DECRETA:
MEMORIAL DESCRITIVO
' LINHA DE TRANSMISSÃO: LT 138kV ABUNÃ/ Guara:
. és Publicado no Diário Oficial nôãE3o do dia S 142 [Roo
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PROPRIETÁRIO: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE
LOCAL: MUNICÍPIOS DE PORTO VELHO, NOVA MAMORÉ E GUAJARA-MIRIM
EXTENSÃO: 129.271,53 m
ÁREA ATINGIDA PELA FAIXA DE SERVIDÃO: 517,086lha FAIXA DE SERVIDÃO DA ELETRONORTE: 40,00 m PERÍMETRO DA FAIXA DA ELETRONORTE: 258.623,07m
No eixo do pórtico da subestação de Abunã, no ponto BAR-SE de coordenadas N = 8.925.776,979 m e E = 262.151,734 m referente ao MC -63, localizada no município de Porto Velho, dá-se o inicio do caminhamento da linha de transmissão designada como LT 138 kV Abunã / Guajará-Mirim, em uma faixa de servidão de 40,00 metros de largura, tendo seu eixo o rumo de 58º32º43” SW em uma distância de 93.28 metros até o marco MV-01; daí deflete 14º33'24” para direita no rumo de 73º06'07” SW, em uma distância de 5.971,24 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-03; daí deflete 55º39'30” para esquerda no rumo de 17º26'37” SW, em uma distância de 15.080,67 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-O3A; daí deflete 04º24"05” para esquerda no rumo de 13º02'32” SW, em uma distância de 1.403,45 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo. até o marco MV-03B; daí deflete 08º21"18” para direita no rumo de 21º23'50” SW, em uma distância de 1.562,19 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-03C; daí deflete 03º57"12” para esquerda no rumo de 17º26'37” SW, em uma distância de 8.887,15 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-04; daí deflete 00º01"20” para esquerda no rumo de 17º25"17” SW, em uma distância de 5.139,94 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo. até o marco MV-05; daí deflete 02º59"11” para esquerda no rumo de 14º26'06” SW, em uma distância de 3.453,52 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-06; daí deflete 18º36'42” para esquerda no rumo de 04º10"36” SE, em uma distância de 2.353,26 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-07; daí deflete 40º04"35” para esquerda no rumo de 44º15"11” SE, em uma distância de 5.398,51 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-08; daí deflete 59º29'39” para direita no rumo de 15º14'28” SW, em uma distância de 3.848,02 metros e 20% etros para cada lado deste eixo, até o marco MV-09: daí deflete 14º14'47” para esquérda no rumo de 00º59"41” SW, em uma distância de 4.397,95 metros e 20,00 metros / para cada lado
a
deste eixo, até o marco MV-10A: daí deflete 22º54"14” para esquerda no rumo de 21º54º32” SE, em uma distância de 4.496,44 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-IIA; daí deflete 10º29"23” para direita no rumo de 11º25'09” SE, em uma distância de 2.748,88 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-12: daí deflete 27º13'36” para direita no rumo de 15º48'26” SW, em uma distância de 12.734,65 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-13; daí deflete 02º00"00” para direita no rumo de 17º48'26” SW, em uma distância de 3.858,19 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-14A; daí deflete 29º57'36” para esquerda no rumo de 12º09*09” SE, em uma distância de 4.231,86 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-15A; daí deflete 16º37"19” para direita no rumo de 04º28"10” SW, em uma distância de 2.311,33 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-15B; daí deflete 26º45'20” para direita no rumo de 31º13'30” SW, em uma distância de 5.912,73 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-1G6A; daí deflete 48º20'44” para esquerda no rumo de 17º07"15” SE, em uma distância de 3.648,13 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-16B; daí deflete 2º52'47” para esquerda no rumo de 20º00"02” SE, em uma distância de 1.952,80 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-17A; daí deflete 18º12'31” para direita no rumo de 01º47'31” SE, em uma distância de 5.230,16 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-17B; daí deflete 01º37"47” para direita no rumo de 00º09"44” SE, em uma distância de 4.345,99 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-18; daí deflete 43º25'29” para esquerda no rumo de 43º35'13” SE, em uma distância de 6.482,15 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-19 daí deflete 18º05'36” para direita no rumo de 25º29'37" SE, em uma distância de 2.994,40 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-20: dai deflete 34º56'11” para direita no rumo de 09º26'33” SW, em uma distância de 5.139,20 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-21A; daí deflete 34º39'48” para direita no rumo de 44º06'21” SW, em uma distância de 4.990,18 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-22A; daí deflete 84º46"18” para esquerda no rumo de 40º39"58” SE, em uma distância de 605,28 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco do pórtico da Subestação de Guajará-Mirim; somando-se assim 129.271,53 m de extensão.
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