Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9288, de 29 de novembro de 2000
Decreto nº 9288
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Revoga o Decreto nº 9093, de 15 de maio de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V. da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 9093, de 15 de maio de 2000, que “Institui Comissão Especial de Licitação, com prioridade para atender aos certames licitatórios de interesse da Secretaria de Estado da Saúde”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de novembro de 2000, 112º da República.
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-S Governador
É, APR CX bl.
LAUDIONOR COUTO RORIZ Secretário de Estado da Saúde
Publicaco vo Diário Oficial h A do dia 30 [44 | 2000
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