Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9287, de 29 de novembro de 2000
Decreto nº 9287
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa a área que especifica, necessária à construção da Linha de Transmissão 230 KV Subestação Abunã, Estado de Rondônia a Subestação Rio Branco |, no Estado do Acre e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Federal, combinado com o artigo 6º, do Decreto-Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941;
Considerando que a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A — ELETRONORTE, empresa concessionária de serviços públicos de energia elétrica, necessita construir a Linha de Transmissão na tensão de 230 KV, ligando a Subestação de Energia Elétrica de 230 KV denominada Abunã no município de Porto Velho, neste Estado, a Subestação 230 kV, denominada Rio Branco 1, no município de Rio Branco, Estado do Acre, e em sendo imprescindível a prévia declaração de utilidade pública da área a ser atingida,
DECRETA:
MEMORIAL DESCRITIVO
LINHA DE TRANSMISSÃO: LT 230 kV ABUNÃ / RIO B O
Publicado no Diário Oficial
06 IG do dia |-HL 19000
Y a À 2 giros, Essa,
PROPRIETÁRIO: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A ELETRONORTE LOCAL: RONDÔNIA MUNICÍPIO: PORTO VELHO EXTENSÃO: 185.520,73 m
o ÁREA ATINGIDA PELA FAIXA DE SERVIDÃO: 742,0749ha FAIXA DE SERVIDÃO DA ELETRONORTE: 40,00 m PERÍMETRO DA FAIXA DA ELETRONORTE: 371.121,09m
No eixo do pórtico da subestação de Abunã, no ponto MV-00 de
coordenadas N = 8.925.833,114 m e E = 262.176,464 m referente ao MC —-63, localizada no município de Porto Velho, dá-se o inicio do caminhamento da linha de transmissão designada como LT 230 kV AbunãRio Branco, em uma faixa de servidão de 40,00 metros de largura, tendo seu eixo o rumo de 73º06"10” SW em uma distância de 10.997,35 metros até o marco MV-1; daí deflete 33º18"56” para direita no rumo de 73º34'54” NW, em uma distância de 5.554,68 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-2; daí deflete 24º39"58” para direita no rumo de 48º54º06” NW, cm uma distância de 6.401,53 metros e 20,00 metros para cada lado
e deste eixo, até o marco MV-3; daí deflete 21º50'22” para esquerda no rumo de 70º45' 18” NW, em uma distância de 9.405,12 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-4A; daí deflete 46º30"43” para esquerda no rumo de 62º43"59” SW, em uma distância de 3.000.43 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-SA; daí deflete 35º09'17” para direita no rumo de 82º06'44” NW, em uma distância de 14.981,74 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-6A; daí deflete 19º31"19” para esquerda no rumo de 78º21"58” SW. em uma distância de 6.028,21 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-6B; daí deflete 22º39"17” para direita no rumo de 78º58'45” NW, em uma distância de 5.051,93 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo. até o marco MV-7A; daí deflete 28º53'46” para esquerda no rumo de 72º07'29” SW, em uma distância de 4.190,07 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-8; daí deflete 11º41"337 para direita no rumo de 83º49'02” SW, em uma distância de 10.152,78 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-9: daí deflete 7200702” para direita n o de 89º10º57” NW, em uma distância de 4.071,01 metros e 20,00 metros para cai a lad deste eixo,
até o marco MV-l0; daí deflete 7º48'39” para esquerda no rumo de 83º00'24” SW, em uma distância de 11.567,90 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-11: daí deflete 14º13"00” para esquerda no rumo de 68º47'24” SW, em uma distância de7.450,66 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-i2: daí deflete 11º57'50” para direita no rumo de 80º45" 14” SW, em uma distância de 3.885,95 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-I3: daí deflete 15º07'29” para direita no rumo de 84º07717” NW, em uma distância de 3.362,07 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-I4; daí deflete 26º07'13” para esquerda no rumo de 69º45"30” SW, em uma distância de 7.312,93 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-15:; daí deflete 08º55'38” para direita no rumo de 78º41"08” SW, em uma distância de 9.846,66 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo. até o marco MV-I5A; daí deflete 5º48'41” para direita no rumo de 84º28'44” SW, em uma distância de 2.970,77 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-15B: daí deflete 7º06'13” para esquerda no rumo de 77º23'39” SW, em uma distância de 3.930,42 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-16B; daí deflete 12º42'30” para direita no rumo de 89º53'55” NW, em uma distância de 2.775,86 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-16C; daí deflete 2º17'37” para direita no rumo de 87º36"18” NW, em uma distância de 2.773,43 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-ITA; daí deflete 0º19"08” para esquerda no rumo de 82º17'57” SW, em uma distância de 1.505,05 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-17B; daí deflete 21º04'28” para esquerda no rumo de 75º29"30” SW, em uma distância de 3.364,04 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo. até o marco MV-17C; daí deflete 8º58'27” para dircita no rumo de 79º58'33” SW, em uma distância de 12.420,00 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-19 daí deflete 20º11"12” para direita no rumo de 79º50"14” NW, em uma distância de 3.637,50 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-20; daí deflete 18º19'52” para direita no rumo de 61º30'22” NW, em uma distância de 11.388,83 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-20A; daí deflete 37º27'54” para esquerda no rumo de 81º01"44” SW, em uma distância de 11.190,59 metros e 20,00 metros para cada iado deste eixo, até o marco MV-22A: daí deflete 16º13'27” para esquerda no rumo de 64º48'17” SW, em uma distância de 3.602,85 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-22B; daí deflete 31º00'41” para direita no rumo de 84º1 1702” NW, em uma distância de 2.635,64 metros e 20,00 metros para cada lado deste, até o marco do MV-DIV-1 ponto de divisa do Estado de Rondônia com o Estado do Amazonas: somando-se assim 185.520,73 m de extensão.
ios je/ou ocupantes dos indída a servidão, bem
como despesas judiciais, serão pagas pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A — ELETRONORTE.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de novembro de 2000, 112º da República.
Ss Ao!
DE ABREU BIANCO Jovernador
s