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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 9209, de 15 de setembro de 2000

Decreto nº 9209

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ne

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa a área que específica, necessária à construção da Linha de Transmissão 230 KV — Porto Velho / Subestação de 230/138/13.8 KV Abunã e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 65, Inciso V da Constituição Federal, combinado com o art. 6, do Decreto nº 3365, de 21 de junho de 1941; e

Considerando que a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A — ELETRONORTE, empresa concessionária de serviços públicos de energia elétrica, necessita construir a Linha de Transmissão na tensão de 230 KV, ligando a Subestação de Energia Elétrica de 230 KV, a Subestação 230/138/13.8 KV Abunã, município de Porto Velho, neste Estado, e em sendo imprescindível a prévia declaração de utilidade pública da área a ser atingida,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública, nos termos do art. S item “h”, do Decreto-Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A — ELETRONORTE, a área necessária à construção da Linha de Transmissão de Energia Elétrica na tensão de 230 KV, no município de Porto Velho, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO

LINHA DE TRANSMISSÃO:

PROPRIETÁRIO: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO Nei S/A

ELETRONORTE. q

LT 230 kV — PORTO VELHO/ABUNÃ ”)

e a ad Publicado no Diário Oficial , n2|S3O do dia 33 1 €Y [2000 ms ms

Et, Ed ENA LOCAL: RONDÔNIA EXTENSÃO: 188.189,60 m AREA ATINGIDA PELA FAIXA DE SERVIDÃO: 752,7584 ha FAIXA DE SERVIDÃO DA ELETRONORTE: 40,00 m PERIMETRO DA FAIXA DA ELETRONORTE: 376.459,224m No eixo do pórtico da subestação PVI em Porto Velho, localizada no Km 7,5 da BR-364, sentido Porto Velho / Vilhena, dá-se o inicio do caminhamento da linha de transmissão designada como LT 230 Kv PORTO e VELHO/ABUNÃ, em uma faixa de servidão de 40,00 metros de largura, tendo seu , eixo o rumo de 88º57'20” SW em uma distância de 81,58 metros até o marco V-1: daí deflete 9º48'21” para esquerda no rumo de 79º08'59” SW, em uma distância de 274,56 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco V-1A; daí deflete 51º16'21” para esquerda no rumo de 27º52"38” SW, em uma distância de 746,94 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco V-2; daí deflete 9º15"14” para direita no rumo de 37º07'52” SW, em uma distância de 6.257,77 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco V-3; daí deflete 15º54º45” para direita no rumo de 53º02'37” SW, em uma distância de 2.881,92, metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco V-4; daí deflete 9º41"05” para direita no rumo de 62º43º42” SW, em uma distância de 9.718,80 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco V-5; daí deflete 42º26"14” para esquerda no rumo de 20º17"28” SW, em uma distância de 5.250,76 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco V-6; daí deflete 14º16'29” para direita no rumo de 34º33º57” SW, em uma distância de 4.494,44 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco V-7; daí deflete ” 20º29"24” para esquerda no rumo de 14º04"33” SW, em uma distância de 7.447,87 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco V-8; daí deflete 26º19"19” para direita no rumo de 40º23'52” SW, em uma distância de 2.969,96 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco V-9; daí deflete 25º21"20” para direita no rumo de 65º45"12” SW, em uma distância de 4.174,23 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco V-10; daí deflete 12º08"22” para esquerda no rumo de 53º36'50” SW, em uma distância de 3.641,03 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco V-11; daí deflete 10º08"28” para direita no rumo de 63º45"18” SW, em uma distância de 4.341,18 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco V-12: daí deflete 2º56'37” para esquerda no rumo de 60º48"41” SW, em uma distância de 18.702,16 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco V-12A; daí deflete 7º49"39” para esquerda no rumo de 52º59"02” SW, em uma distância de 1.048,40 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco V-12B; daí deflete 14º47'36” para direita no rumo de 67º46'38” SW, em uma distância de pe a metros é 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco V-12C; daí de lete À N

q E isatay E NU ass 6º57"57” para esquerda no rumo de 60º48'41” SW, em uma distância de 7.593,59 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco V-13; daí deflete 7º40º25” para esquerda no rumo de 53º08"16” SW, em uma distância de 4.480,16 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco V-14; daí deflete 54º02"44” para direita no rumo de 72º49'00” NW, em uma distância de 3.494,87 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco V-15; daí deflete 28º29º33” para esquerda no rumo de 78º41"27” SW, em uma distância de 10.640,52 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco V-16; daí deflete 9º00"14? para esquerda no rumo de 69º41"13” SW, em uma distância de 8.164,26 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco V-17; daí deflete “ 20º20"18” para esquerda no rumo de 49º20'55” SW, em uma distância de 11.677,75 , metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco V-18; daí deflete 21º5107” para esquerda no rumo de 27º29"48” SW, em uma distância de 7.046,55 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco V-19:daí deflete 26º25"19” para direita no rumo de 53º55"07” SW, em uma distância de 11.690,98 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco V-20; daí deflete 14º33"08” para esquerda no rumo de 39º21'59” SW, em uma distância de 12.394,59 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco V-21; daí deflete 9º06"36” para direita no rumo de 48º28"35” SW, em uma distância de 709,62 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco V-21A; daí deflete 2º47"15” para direita no rumo de 51º15"50” SW, em uma distância de 6.513,29 metros é 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco V-22: daí deflete 9º49"04” para direita no rumo de 61º04'54” SW, em uma distância de 6.694,18 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco V-23; daí deflete 12º58'58” para direita no rumo de 74º03'52” SW, em uma distância de 6.388,35 metros e 20,00 metros para e cada lado deste eixo, até o marco V-24; daí deflete 2º42"40” para esquerda no rumo de 71º21"12” SW, em uma distância de 13.902,38 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco V-25; daí deflete 2º25'14” para direita no rumo de 73º46'26” SW, em uma distância de 3.489,52 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco V-26; daí deflete 0º40"09” para esquerda no rumo de 73º06'17” SW, em uma distância de 99,99 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco do pórtico da SE ABUNÃ; somando-se assim 188.189,60m.

Art. 2.
- A indenização dos proprietários e/ou ocupantes dos imóveis compreendidos na área a ser desapropriada ou constituída a servidão, bem como despesas judiciais, serão pagas pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A — ELETRONORTE.
Art. 3.
- Fica a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A — ELETRONORTE, autorizada a é epa para obter imissão na posse dos imóveis declarados de utilidade públicê.. / atá N INN

bi

Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de setembro de 2000, 112º da Repúblic:

Governador

sedes -Chefe da Caga Civil

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