Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9143, de 19 de julho de 2000
Decreto nº 9143
> - a Ta sá REM 1 VEN ZARY DECRETO Nº 9143, DE 19 DE JULHO DE 2000.
Estabelece o quantitativo do cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
E" no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V da Constituição Estadual, em cumprimento ao que estabelece no Parágrafo único do artigo 16, da Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992, DECRETA:
Art. 1.
- Fica estabelecido o quantitativo do cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio, código 503, do Grupo Ocupacional Magistério - MAG-500, conforme Anexo único a este Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. e Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Goverrió do Estado de Rondônia, em 19 de julho de 2000, 112º da pa x / A] / OSEbe asrinu BIANCO 1 * Governador CULIUA SANDRA RIA VELOSO CARRIJO MARQUES Secretária dê Estado da Educação
Pai Publicado no DiáriCfielal ma < nº4537-do dia 1.9 o+ td S 9
os TT ra E] ANEXO ÚNICO
| DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTIDADE
|
| Criados/LC Ocupados “Vagos
| 153/96
| Professor de Ensino Fundamental 2.630 2.190 440 em | e Médio, código 503 | /
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