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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 9129, de 27 de junho de 2000

Decreto nº 9129

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PS Governo do Estado de Rondônia doa GOVERNADORIA DECRETO Nº9129, DE 27 DE JUNHO DE 2.000 ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDONIA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.150.000,00 CONFOR-ME DETERMINA A LEI Nº 896, DE 22 DE MAIO DE 2000. id E O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei nº 878, de 31 de dezembro de 1.999 e Lei nº 896, de 22 de junho de 2000; DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES; Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.150.000,00 (Dois milhões e cento e cinquenta mil reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.

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Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentarias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados e, de excesso de arrecadação.
Parágrafo único— O excesso de arrecadação indicado no “caput” deste Artigo é proveniente do Contrato de Repasse nº91064-20/99/ SEDU/PR/CEF/GERO — Programa Habitar-Brasil.
Art. 3.
F alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo De O n.º 9057, de 11 de abril de 2.000, conforme Ane HI deste Decreto. am

Publicado no Diário Oficial

nº 4/S21 do dia 2 / 06 too

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Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de junho de 2.000, 111º da República. JOSÉ DE ABREU BIANCO GO ADOR PS JOSÉ LACERDA DE MELO Coordenador da Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral JOSÉ DE OLIVE VASCONCELOS Secretário InterinoSEF a

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ANEXO -1 ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA [CRÉDITO ESPECIAL ANEXO : | suplementa ANEXO DO DECRETO codigo NATUREZA | F| VALOR ESPECIFICAÇÃO DA N DESPESA |T 43.22. 16.482.1060.1.137 [Implantação de conjuntos habitacionais e vilas rurais - COHAB/RO. 4.5.90.51.00 2.101.000,00 as Já ? o 8 - o

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