Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9104, de 25 de maio de 2000
Decreto nº 9104
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Dispõe sobre o Decreto nº 9036, de 28 de março de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Ao Gabinete do Vice-Governador não será aplicado o disposto no 8 2º, do artigo 1º, do Decreto nº 9036, de 28 de março de 2000.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de maio de 2000, 112º da República.
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Governador
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