Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9095, de 16 de maio de 2000
Decreto nº 9095
E
Dispõe sobre o art. 15, do Decreto nº 8997, de 18 de fevereiro de 2000,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- O “caput” do art. 15, do Decreto nº 8997, de 18 de fevereiro de 2000, passa a vigorar conforme segue:
“Art. 15 — A Medalha do Mérito Bombeiro-Militar será concedida anualmente, no Quartel do Comando Geral, em solenidade presidida pelo Comandante-Geral da Corporação, com tropa formada, conforme prescreve o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar, no dia 26 de novembro, data em que se comemora o aniversário da Corporação.”
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Palácio do Gove do Estado dê Rorídônia, em de maio de 2000, 112º da República LL ã
CEL BM 1 Comandante-Geral CBM/RO '
a Publicado no Diário Oficial nº49N do dia [7/05 [02002 Ma a