Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 908, de 28 de fevereiro de 1983
Decreto nº 908
—
GOVERNO DO“ESTADO DE RONDONIA
DECRETO Nº 908 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1 983
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso de suas
atribuições legais, e com fundamento no Artigo 7º do Decreto Lei
nº 31 de 30.11.82,
DE CRETA:
nais, Econômicas e Funcional Programática, conforme discriminação: DESPESA:
16.00 - Secretaria de Estado da Educação 16.01 - Secretaria de Estado da Educação 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial 10.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00
PROJETO/ATIVIDADE . CAPITAL TOTAL 16:01508-42/188-1.071 — Apoio a Projetos de De
senvolvimentos Regional 10.000.000,00 10.000.000,00
go anterior será coberto com recursos financeiros provenientes do
Do %,
Fa
MOCAI
mijeis
GOVERNO DO'ESTADO DE RONDONIA
Convênio firmado entre SUDECO/SEDUC de nº 397/82, com base no inci
so III do 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 17.03.64. RECEITA:
2000.00.00 - RECEITA CORRENTES
2400.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2421.08.00 - TRANSFERÊNCIAS EM FUNÇÃO DE CONVÊNIOS 10.000.000,00
ria da Despesa do Estado estabelecida pelo Decreto Nº 781 de 31 de dezembro de 1 982.
de sua publicação.
JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Governador