Início
Vade Mecum
Rondônia
Decretos estaduais
Decreto Estadual de Rondônia nº 9053, de 10 de abril de 2000

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 9053, de 10 de abril de 2000

Decreto nº 9053

Nesta página

CAPÍTULO I – DA COMPETÊNCIA GERAL CAPÍTULO II – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA CAPÍTULO II – DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E UNIDADES VINCULADOS PN CAPÍTULO IV – DAS RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES (Ps rrcnemes CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

70 artigos

oe .

Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000,

DECRETA:

CAPÍTULO I

DA COMPETÊNCIA GERAL

Art. 1.

— À Secretaria de Estado da Educação compete:

[— a formulação e execução das políticas educacionais do Estado, elaborando, em conformidade com as diretrizes e metas governamentais os planos, programas, projetos e atividades técnico-pedagógicas, educacionais em todos os seus níveis, coordenando e avaliando as atividades técnico-pedagógicas, bem como orientando e assistindo aos municípios na área educacional, em regime de colaboração;

Il — a manutenção, expansão, melhoria e modernização da rede de ensino, a promoção e apoio às atividades culturai creativas e do desporto escolar, zelando pelo cumprimento das normas pertinentás à sua função

institucional; "

Publicado nº Diário Oficial nela 70 do dia 10 | | 04 t3,000

Oflelal

Publicado no Diário [2000

mago do dia QL 104

Rap. is Tucorraçãoo

HI — a promoção e a coordenação do ensino superior, nas diversas áreas, bem como a promoção da pesquisa científica e tecnológica e o desenvolvimento das atividades de extensão, na conformidade com a legislação pertinente.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA

Art. 2.

— Integram a Estrutura Organizacional Básica da

Secretaria de Estado da Educação:

| — em nível de direção superior, a instância administrativa referente ao cargo de Secretário de Estado da Educação;

IH — em nível de vinculação:

a)com atuação deliberativa, consultiva e normativa o Conselho Estadual de Educação;

b)com função programática de pesquisa científica e tecnológica a Fundação Universidade Estadual de Rondônia;

HI — em nível de gerência técnica e coordenação, as instâncias administrativas correspondentes, respectivamente, aos seguintes subníveis:

a)gerência superior, a Coordenadoria Geral;

b)apoio e assessoramento:

1 — Gabinete;

2 — Assessoria;

c)instrumental, a Gerência de Administração e Finanças;

d)programática: 4)

o o | 1 — Gerência de Educação; 2 — Gerência de Projetos Especiais; 3 — Gerência de Apoio, Controle e Avaliação; 4 — Representações de Ensino;

e)operacional: em 1 — Programas, Subprogramas; 2 — Projetos e Subprojetos; 3 — Seção Pedagógica: 4 — Seção Administrativa; 5 — Escolas.

CAPÍTULO II

DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E UNIDADES VINCULADOS PN

SEÇÃO – 1 DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Art. 3.

— Ao Conselho Estadual de Educação compete: 1 — baixar normas disciplinadoras dos sistemas estadual e municipal de ensino e interpretar a legislação de ensino;

Il — autorizar o funcionamento, credenciar, supervisionar e conceder reconhecimento aos estabelecimentos de ensino e avaliar-lhes a qualidade: IN — aprovar os planos estaduais de ár

o FAR) ' ES:

IVdeliberar sobre o repasse de parte das atribuições que lhe são próprias, aos órgãos de educação dos sistemas de ensino quando solicitado;

Vautorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior do sistema estadual de ensino.

Parágrafo único— A organização e o funcionamento do Conselho Estadual de Educação serão definidos em legislação própria. PN

SEÇÃO II

DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA

Art. 4.

— À Fundação Universidade do Estado de Rondônia compete:

Iplanejar e coordenar o ensino superior nas diversas áreas, bem como promover a pesquisa científica e tecnológica; H — desenvolver as atividades de extensão, na conformidade de seus estatutos e da legislação pertinente. a

Parágrafo único— A organização e o funcionamento da Fundação Universidade do Estado de Rondônia serão regulados em legislação específica.

SEÇÃO II

DA COORDENADORIA GERAL

Art. 5.

— À Coordenadoria Geral compete substituir o Secretário nos seus impedimentos, supervisionar os órgãos de atividades específicas responsáveis pela ação programática da Secretaria, promover a integração das ações dos órgãos e unidades do Sistema Educacional, conduzindo-os à obtenção dos resultados estabelecidos bi de trabalho e

da . a 5 A manter o estrito controle sobre a execução do Plano Plurianual — PPA e da Programação Orçamentária da SEDUC.

SEÇÃO IV

DO GABINETE DO SECRETÁRIO

Art. 6.

— Ao Gabinete do Secretário compete assistir o Titular da Pasta no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais,

a inclusive em atividades de relações públicas, bem como lhe coordenar a agenda diária de trabalho, acompanhar e controlar o fluxo de pessoas no âmbito do Gabinete e desempenhar outras atividades correlatas.

Parágrafo único— O Gabinete conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

IProjeto de Apoio aos Municípios;

IIProjeto Redação e Controle de Documentos;

HI — Projeto de Controle de Comunicação;

IV— Projeto Apoio ao Gabinete.

e Art. 7º — Ao Projeto de Apoio aos Municípios compete promover a integração de ações educacionais junto às Representações de Ensino nos municípios e manter articulação entre os representantes e demais unidades da Secretaria que permitam maior agilidade e eficiência na execução das atividades.

Art. 8.

— Ao Projeto Redação e Controle de Documentos compete coordenar, elaborar e estabelecer mecanismos de controle da redação oficial da Secretaria.

Art. 9.

— Ao Projeto de Controle de Comunicação compete promover articulação com órgãos afins para a realização de eventos e divulgação das ações da Secretaria.

EAD] a, Si E ú

Art. 10.

— Ao Projeto de Apoio ao Gabinete compete apoiar o Gabinete no atendimento ao fluxo e refluxo de pessoal, na redistribuição de documentação recebida e expedida.

SEÇÃO V

DA ASSESSORIA

Art. 11.

— À Assessoria compete promover estudos, analisar e emitir pareceres pertinentes às atividades da Secretaria e elaborar relatórios de atividades em sua área de competência.

Md,

SEÇÃO VI

DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Art. 12.

— À Gerência de Administração e Finanças compete administrar internamente a Secretaria nas atividades administrativas e financeiras, mantendo relação de intercâmbio com a Coordenação Geral e órgãos de controle interno e externo.

Parágrafo único— A Gerência de Administração e Finanças conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

1 — Projeto de Controle de Convênios;

“«m Il — Projeto de Controle Financeiro e Contábil;

HI — Projeto de Controle Orçamentário;

Iv — Projeto de Controle Cadastral;

VProjeto de Controle de Material, Patrimônio, Manutenção e Conservação.

Art. 13.

— Ao Projeto de Controle de Convênios compete a elaboração de propostas de convênios e similares a serem firmados com instituições para o desenvolvimento de serviços educacionais, acompanhar sua execução e realizar as atividades atinentes às prestações de contas.

Art. 14.

— Ao Projeto de Controle Financeiro e Contábil compete executar a programação financeira da Secretaria de acordo com as normas emanadas do órgão central em atendimento às necessidades das unidades integradas e demais órgãos da Secretaria, procedendo ao controle das disponibilidades financeiras e o registro contábil da receita e despesa, conforme especificações constantes do orçamento e créditos adicionais.

Art. 15.

— Ao Projeto de Controle Orçamentário compete elaborar proposta orçamentária de conformidade com as normas estabelecidas pelos órgãos competentes e controlar a execução do orçamento da Secretaria.

Art. 16.

— Ao Projeto de Controle Cadastral compete manter controle e atualização de registros da situação funcional dos servidores da educação e elaborar relatórios periódicos, encaminhando-os ao órgão próprio do sistema de administração.

Art. 17.

— Ao Projeto de Controle de Material, Patrimônio, Manutenção e Conservação compete desenvolver ações que possibilitem o controle de materiais, de bens móveis e imóveis, manutenção e conservação da rede física do Sistema Estadual de Educação de Rondônia.

SEÇÃO VI

H – DAS GERÊNCIAS DE PROGRAMAS

Art. 18.

— Às Gerências de Programas compete atuar no planejamento e execução das atividades afetas à Secretaria, visando a consecução dos resultados programados, promovendo análise de desempenho e estabelecendo medidas de racionalização na administração e gerência dos recursos postos à sua disposição.

SUBSEÇÃO I – DA GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO

Art. 19.

— À Gerência de Educação compete:

Igarantir o fiel cumprimento da'polítiza educacional do Estado; L

É a 8 pr “a pao Dvd F IH — assegurar o cumprimento das políticas e diretrizes que assegurem o desenvolvimento educacional, em especial, o processo ensinoaprendizagem; HI — promover a elaboração de propostas e projetos pedagógicos que contribuam para a elevação dos níveis de qualidade do ensino e dos serviços educacionais prestados à clientela escolar e à sociedade;

Iv — gerenciar e adotar mecanismos de controle dos PA Programas que assegurem a oferta da Educação Básica em todas as suas modalidades e níveis de atuação, a Educação Profissional, o Desporto e Cultura Escolares;

Vprestar assistência e assessoramento técnico e pedagógico aos municípios e aos órgãos afins;

VIzelar pelo cumprimento das ações estabelecidas no Plano Plurianual — PPA da Secretaria de Estado da Educação.

Parágrafo único— A Gerência de Educação conta em sua estrutura com as seguintes unidades: I—- Programa de Desenvolvimento do Ensino PN Fundamental e da Educação Infantil, 1H — Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio; HI — Programa de Desenvolvimento da Educação Profissional.

Art. 20.

— Ao Programa de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Educação Infantil compete coordenar, planejar e executar as políticas educacionais no âmbito do Estado em todas as modalidades de atendimento e oferta, observadas as diretrizes federal e estadual estabelecidas.

Parágrafo único- O Programa de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Educação Infantil conta em sua estrutura com os seguintes projetos, a serem executados em articulação com 05N Programas de Ensino Médio e de Educação Profissional, no que couber:

na E

IProjeto de Educação de Jovens e Adultos e de Educação a Distância:

1 — Projeto de Educação Indígena;

HI — Projeto de Educação Especial;

IVProjeto de Educação Infantil;

- V — Projeto de Cultura e Desporto Escolar.

Art. 21.

— Ao Projeto de Educação de Jovens e Adultos e de Educação a Distância compete coordenar, executar e controlar as ações que assegurem o atendimento à clientela de jovens e adultos.

Art. 22.

— Ao Projeto de Educação Indígena compete coordenar, executar e controlar as atividades que assegurem o atendimento educacional às comunidades indígenas.

Art. 23.

—- Ao Projeto de Educação Especial compete coordenar, executar e controlar as atividades que assegurem o atendimento à educação especial aos portadores de necessidades educativas especiais.

PN Art. 24 —- Ao Projeto de Educação Infantil compete coordenar, executar e controlar as atividades referentes ao atendimento à clientela de O a 6 anos na rede estadual de ensino.

Art. 25.

— Ao Projeto de Cultura e Desporto Escolar compete coordenar, executar e controlar as atividades de desenvolvimento da cultura e do desporto escolar.

Art. 26.

— Ao Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio compete coordenar, planejar, executar e controlar as políticas educacionais de nível estadual em todas as modalidades de atendimento observadas as diretrizes federal e estadual pertinentes.

Parágrafo único— As ações do Programa de Desenvolvimento de Ensino Médio referentes a oferta e expansão serão desenvolvidas em articulação com os Projetos de que tratam os incisos 1, II, III e V, do Parágrafo único, Art. 20, deste Decreto. Ne Iá

Art. 27.

— Ao Programa de Desenvolvimento da Educação Profissional compete coordenar, planejar e executar as políticas educacionais do Estado que possibilitem o acesso a todas as modalidades de atendimento e oferta, observadas as diretrizes federal e estadual pertinentes e em articulação com os Projetos de que tratam os incisos I II, Ill e V, do Parágrafo único, do artigo 20, deste Decreto.

Parágrafo único— O Programa de Educação Profissional conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

1 — Projeto de Educação Profissional; H — Projeto de Educação Superior.

Art. 28.

— Ao Projeto de Educação Profissional compete coordenar, planejar, executar e controlar as atividades que possibilitem o acesso e o atendimento às demandas em nível básico, técnico e tecnológico através da Educação Profissional.

Art. 29.

— Ao Projeto de Educação Superior compete coordenar, executar e controlar as atividades que proporcionem a — formação superior em nível de graduação e pós-graduação e o desenvolvimento da pesquisa científica, tecnológica e de extensão.

SUBSEÇÃO II – DA GERÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS

Art. 30.

— À Gerência de Projetos Especiais compete:

Icumprir e fazer cumprir a política educacional estabelecida nos programas e projetos especiais que visam a valorização dos recursos humanos na área da educação, a garantia dos padrões mínimos de funcionamento e desenvolvimento das escolas e a modernização da gestão institucional e escolar;

IIgerenciar e adotar mecanismos jde controle dos programas, projetos e atividades que envolvam a capacitação, habilitação e

E e 1 FuN, formação continuada dos recursos humanos da educação, o apoio às escolas, à gestão do sistema e à autonomia e modernização administrativa da Secretaria de Estado da Educação e suas unidades de apoio;

HI — zelar pelo cumprimento das ações estabelecidas no Plano Plurianual — PPA da Secretaria de Estado da Educação na área de sua competência.

Parágrafo único— A Gerência de Projetos Especiais conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

1 - Programa de Valorização dos Recursos Humanos;

IIPrograma Fundo de Fortalecimento da Escola;

HI — Programa de Tecnologia da Informação.

Art. 31.

— Ao Programa de Valorização dos Recursos Humanos compete:

Icoordenar, planejar e executar as ações atinentes à capacitação dos servidores da Secretaria de Estado da Educação;

Il — elaborar e acompanhar a execução de projetos de

rm habilitação e capacitação, graduação e pós-graduação e a avaliação de recursos humanos no âmbito da Secretaria de Estado da Educação;

Il — participar da elaboração e acompanhamento de planos de carreira, cargos e salários dos servidores da Secretaria de Estado da Educação:

IVzelar pelo cumprimento de todas as ações estabelecidas no Plano Plurianual da Secretaria de Estado da Educação, na área de sua competência.

Parágrafo único— O Programa de Valorização de Recursos Humanos conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

IProjeto de Formação de Professores Leigos:

IIProjeto de Tecnologia tala)

o a, l º Art. 32 — Ao Projeto de Formação de Professores Leigos — PROFORMAÇÃO compete coordenar, acompanhar e monitorar as atividades de execução do programa, de conformidade com as diretrizes emanadas dos órgãos competentes.

Art. 33.

— Ao Projeto de Tecnologia Educacional compete coordenar e executar atividades inerentes à capacitação de professores através da TV Escola, Um Salto para o Futuro e Programa de Informática na Educação, para utilização de recursos tecnológicos, equipamentos de informática e de telemática

po como ferramentas pedagógicas.

Art. 34.

— Ao Programa Fundo de Fortalecimento da Escola - FUNDESCOLA compete:

1 — coordenar, executar e monitorar a programação das ações financiadas pelo Projeto Fundo de Fortalecimento da Escola — FUNDESCOLA, no Estado;

IIimplementar os projetos de financiamento nas zonas de atendimento prioritário estabelecidas pelos órgãos competentes;

WI — dar suporte necessário ao desenvolvimento do Projeto FUNDESCOLA.

Parágrafo único- O Programa Fundo de Fortalecimento da Escola - FUNDESCOLA, conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

IProjeto de Apoio Escolar;

H — Projeto de Gestão de Sistema;

HI — Projeto de Instalações Escolares;

IVProjeto de Apoio Administrativo e Financeiro.

Art. 35.

— Ao Projeto de Apoio Escolar compete coordenar, monitorar, executar e controlar as ativida: ue promovam a melhoria no desenvolvimento do processo educativo. (

SO &

Art. 36.

— Ao Projeto de Gestão de Sistema compete coordenar, monitorar, executar e controlar as ações que assegurem a execução estratégica e metodológica da Escola-Ativa no meio rural.

Art. 37.

- Ao Projeto de Instalações Escolares compete coordenar, monitorar, executar e controlar as atividades de adequação de prédios escolares, organização de documentos referentes à construção e reforma de escolas e elaboração de Planos de Trabalho Anual.

" Art. 38 — Ao Projeto de Apoio Administrativo e Financeiro compete administrar as ações e acompanhar a execução orçamentária e financeira dos projetos inerentes aa FUNDESCOLA.

Art. 39.

— Ao Programa de Tecnologia da Informação compete:

Icoordenar a implantação e implementação do Sistema Integrado de Informação Gerenciais na SEDUC;

Il — executar o Plano Diretor de Informações para o desenvolvimento do Sistema Integrado de Informações Gerenciais;

HI — acompanhar a execução das ações estabelecidas

a no Plano Plurianual — PPA da Secretaria de Estado da Educação, na área de sua competência.

Parágrafo único- O Programa de Tecnologia da Informação conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

1 Projeto de Análise de Sistemas;

IH — Projeto de Administração de Dados;

IIIProjeto de Suporte de Rede;

IVProjeto de Suporte ao Usuário.

Art. 40.

— Ao Projeto de Análise de Sistemas compete coordenar, monitorar executar e controlar as ações de desenvolvimento de novos sistemas e a adequação de sistemas existentes que possibilitem avaliar os impactos relacionados às possíveis mudanças nos processos exe pes,

Art. 41.

— Ao Projeto de Administração de Dados compete coordenar, monitorar, executar e controlar as atividades de suporte necessário às possíveis alterações das estruturas de dados e na padronização da documentação a ser efetivamente aplicada.

Art. 42.

—- Ao Projeto de Suporte de Rede compete coordenar, monitorar, executar e controlar ações que preservem o funcionamento da Rede conforme padrões estabelecidos como aceitáveis e assegurar a regularidade da manutenção dos equipamentos, acompanhando e fiscalizando os serviços executados.

Art. 43.

— Ao Projeto de Suporte ao Usuário compete definir as diretrizes básicas para esclarecimento de dúvidas dos usuários do Sistema, encaminhando sugestão e promovendo a inter-relação destes com o ambiente computacional da Secretaria.

SUBSEÇÃO III – DA GERÊNCIA DE APOIO, CONTROLE E AVALIAÇÃO

Art. 44.

— À Gerência de Apoio, Controle e Avaliação compete:

1 — gerenciar e adotar mecanismos de controle e avaliação da execução dos programas, projetos e atividades de suporte ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem e de apoio ao estudante;

H — coordenar, planejar, controlar e executar o desenvolvimento das ações relativas a inspeção escolar e estatística, assim como zelar pelo cumprimento da legislação de ensino;

IIIplanejar e avaliar as ações específicas de suporte ao processo de ensino-aprendizagem, especialmente na área de material técnico e didático-pedagógico, alimentação escolar, saúde do educando, bibliotecas, salas de leitura, livro didático e de articulação com as instituições au (S as escolas;

EO mo ed &

IVcoordenar, planejar e executar ações referentes ao programa envolvendo projetos e atividades referentes à avaliação institucional e da qualidade de ensino;

Vzelar pelo cumprimento das ações estabelecidas no Plano Plurianual — PPA/SEDUC, na sua área de competência.

Parágrafo único— A Gerência de Apoio, Controle e Avaliação conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

1 — Programa de Apoio ao Educando;

IH — Programa de Controle e Acompanhamento;

IIIPrograma de Avaliação e Estatística.

Art. 45.

— Ao Programa de Apoio ao Educando compete:

Icoordenar, planejar e executar as atividades específicas de apoio ao processo ensino-aprendizagem, material técnicopedagógico, material permanente e de consumo, material de expediente e limpeza, alimentação e saúde escolar;

= Il — promover e apoiar o desenvolvimento de programas de assistência ao educando na área de saúde clínica, odontológica, oftalmológica e preventiva;

II- promover a execução das metas estabelecidas no Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado da Educação e do Plano Plurianual — PPA,

Parágrafo único— O Programa de Apoio do Educando contará com os seguintes projetos em sua estrutura:

IProjeto Alimentação Escolar;

TI — Projeto Saúde Escolar;

IIProjeto Livro Didático, Bíbliotedas e Salas de Leitura. Pd

Art. 46.

— Ao Projeto Alimentação Escolar compete coordenar, planejar, executar, supervisionar e controlar as atividades que assegurem o padrão de qualidade dos alimentos oferecidos à clientela estudantil da rede estadual de ensino.

Art. 47.

— Ao Projeto Saúde Escolar compete coordenar, planejar, executar, supervisionar e controlar as ações inerentes à saúde do educando da rede estadual de ensino.

Art. 48.

— Ao Projeto Livro Didático, Bibliotecas e Salas de Leitura compete coordenar, planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades relativas a seleção, aquisição e distribuição de livros didáticos às escolas e implementar ações de melhoria e expansão de salas de leituras e bibliotecas na rede estadual de ensino e articular-se com instituições auxiliares das escolas.

Art. 49.

— Ao Programa de Controle e Acompanhamento compete:

Iexecutar as ações de sua área de atuação em observância às diretrizes e normas gerais da Secretaria de Estado da Educação; exercer acompanhamento e controle permanentes do desempenho dos órgãos e unidades da Secretaria, propondo medidas e ações para a melhoria dos níveis de qualidade dos seus respectivos serviços;

HI — propor a realização de treinamentos, seminários, ciclos de palestras e outras atividades sobre o desempenho funcional, relações públicas e humanas, modernidade administrativa, produtividade, padrão de qualidade e qualidade total;

IVplanejar, organizar e acompanhar a implantação e implementação do processo de gestão escolar participativa, bem como o processo seletivo de escolha do Diretor e do Vice-Diretor das unidades escolares;

Vexecutar as atividades de Inspeção Escolar da rede pública e privada de ensino.

Parágrafo único- O Programa de Controle e Acompanhamento conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

1 — Projeto Inspeção Escolar; 4)

Ea 17 Bags a A

Il — Projeto de Acompanhamento da Rede Física.

Art. 50.

— Ao Projeto de Inspeção Escolar compete coordenar, planejar, executar e controlar as ações que assegurem o cumprimento da legislação de ensino, fiscalizar o funcionamento das unidades escolares da rede pública e privada de ensino nos aspectos físico, administrativo-pedagógico, proceder análise nos projetos de autorização de funcionamento, reorganização e alteração de denominações de estabelecimentos da rede pública estadual.

h Art. 5] —- Ao Projeto Acompanhamento da Rede Física compete coordenar, fiscalizar, controlar e avaliar o padrão de qualidade das edificações escolares instaladas, diagnosticar as necessidades de reforma, ampliação, construção de unidades escolares e de outros ambientes de apoio ao processo ensino-aprendizagem.

Art. 52.

— Ao Programa de Avaliação e Estatística compete:

Icoordenar, planejar, executar e controlar os projetos e programas de avaliação institucional e da qualidade de ensmo no âmbito da Secretaria de Estado da Educação;

o I — avaliar o nível de desempenho dos órgãos que compõem o sistema estadual de ensino, avaliando-os e propondo mudanças, visando a obtenção do aumento de produtividade e o alcance da qualidade total dos serviços prestados;

Il — exercer controle, acompanhamento e avaliação do processo de produtividade no sistema público estadual de ensino;

IVmanter controle atualizado de dados estatísticos que permitam a avaliação institucional e da qualidade de ensino, assim como a . realização de pesquisas do interesse do sistema de ensino.

Parágrafo único— O Programa de Avaliação e Estatística conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

IProjeto Avaliação Institucio) da Qualidade do Ensino; (

A ELA ê

H — Projeto Estatística e Pesquisa;

IN — Projeto Sistema de Avaliação da Educação Básica.

Art. 53.

—- Ao Projeto Avaliação Institucional e da Qualidade de Ensino compete coordenar, planejar, executar atividades que proporcionem o acompanhamento e avaliação permanente dos órgãos e unidades da Secretaria propondo medidas e ações para melhoria dos níveis de qualidade dos serviços oferecidos e da execução do Plano Plurianual - PPA.

Art. 54.

— Ao Projeto Estatística e Pesquisa compete coordenar, acompanhar e estabelecer mecanismos de controle que possibilitem a coleta, análise, armazenamento e divulgação de dados estatísticos, de resultados educacionais e desenvolver estudos, pesquisas e diagnósticos que subsidiem a elaboração de planos, programas e projetos educativos.

Art. 55.

— Ao Projeto Sistema de Avaliação da Educação Básica compete coordenar e executar ações que permitam a avaliação e o acompanhamento dos resultados de políticas e estratégias educacionais e de questões relativas à universalização, à qualidade de ensino, à competência pedagógica e à gestão no campo educacional.

o SUBSEÇÃO IV

DAS REPRESENTAÇÕES DE ENSINO

Art. 56.

— Às Representações de Ensino compete coordenar, supervisionar, executar e controlar as atividades educacionais de ensino, cultura e desporto escolar em nível de cada município, no âmbito de suas respectivas jurisdições, facilitar o intercâmbio e as relações entre os órgãos e unidades estruturais da Secretaria de Educação e direções de estabelecimentos de ensino no Estado, viabilizar o apoio administrativo, a assistência técnicopedagógica e manter o controle atualizado dos servidores.

$1º- Os critérios para definição tipológica das Representações de Ensino são os seguintes:

ITIPOLOGIA 1 — gerenciámento de 01 até 05 escolas urbanas; Ee -

EB 19 4 Gê po Em > de »

H — TIPOLOGIA 2 — gerenciamento de 06 até 10 escolas urbanas;

Il — TIPOLOGIA 3 — gerenciamento de mais de 10 escolas urbanas.

8 2º - Nos Municípios onde o número de escolas seja de 01 a 03 poderá ser indicado um dos diretores das escolas para acumular a função

o» de Representante da SEDUC.

$ 3º — Para os fins desta tipologia são consideradas escolas urbanas aquelas localizadas nas sedes dos municípios, vilas, distritos e NUAR's.

4 4º — As Representações de Ensino contam em sua estrutura com as seguintes unidades: Seção Pedagógica;

Il — Seção Administrativa;

HI — Escolas.

Art. 57.

— À Seção Pedagógica compete orientar, supervisionar, inspecionar e apoiar as atividades desenvolvidas nas escolas da rede pública estadual de ensino na área de sua jurisdição, zelando pelo cumprimento da legislação de ensino, em articulação com as Gerências, Programas e Projetos da Secretaria de Estado da Educação.

Art. 58.

— À Seção Administrativa compete viabilizar o apoio administrativo à execução das atividades educativas, manter o controle de pessoal, material, bens móveis e imóveis e outras atividades em sua área de competência, em articulação com as Gerências, Programas e Projetos da Secretaria de Estado da Educação.

Art. 59.

— À Escola compete assegurar a execução das políticas educacionais, programas, projetos e ações que garantam a oferta de ensino de qualidade em todos os níveis e modalidade de atendim “e.

no A FZ a RA SS a 7 E ut

3 1º — Os critérios para a definição tipológica das escolas públicas estaduais são as seguintes:

[ — TIPOLOGIA 1 — escolas urbanas com até 05 (cinco) salas de aula, atendendo até 400 (quatrocentos) alunos, oferecendo até a 4º série do ensino fundamental e escolas específicas de educação infantil com qualquer número de salas de aula e alunos;

IH — TIPOLOGIA 2 — escolas urbanas com até 10 (dez)

" salas de aula, atendendo até 1000 (mil) alunos, oferecendo ensino fundamental (1º a 8º série) e todas as escolas com mais de 10 (dez) salas de aula que atendem o ensino fundamental de 1º a 4º série;

HH — TIPOLOGIA 3 — escolas urbanas com até 15 (quinze) salas de aula, atendendo até 1500 (mil e quinhentos) alunos, oferecendo ensino fundamental (1º a 8º série ou 5º a 8º série) e/ou o ensino médio;

IVTIPOLOGIA 4 — escolas urbanas que possuem de 16 a 25 salas de aula, atendendo até 2500 (dois mil e quinhentos) alunos, oferecendo ensino fundamental e médio;

VTIPOLOGIA 5 — escolas urbanas com mais de 25 salas de aula, oferecendo o ensino fundamental e médio.

$ 2º — As escolas das sedes dos Distritos, Vilas, NUAR'?s e outras que tenham as mesmas características das escolas das sedes dos Municípios receberão o tratamento tipológico contido nas tipologias estabelecidas acima.

S 3º — Para a definição da tipologia das escolas públicas estaduais no ano letivo de 2000, serão consideradas as informações constantes do censo escolar de 1999 e, para os anos subseqgiientes, serão sempre consideradas as informações levantadas no censo escolar do ano anterior.

CAPÍTULO IV

DAS RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES (Ps rrcnemes

SEÇÃO – |

Art. 60.

— São atribuições do Secretário de Estado da Educação:

Iexercer a direção, orientação, coordenação e a supervisão dos órgãos integrantes da respectiva Secretaria e entidades vinculadas:

IH — propor ao Chefe do Poder Executivo, anualmente, o orçamento de sua Pasta:

IIdelegar suas próprias atribuições, por ato expresso, aos seus subordinados;

IVpropor a política e as diretrizes a serem adotadas pela Secretaria:

Vassistir o Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas atribuições relacionadas com as atividades da Pasta;

VIsubmeter à apreciação do Chefe do Poder Executivo, projetos de lei e decretos;

VIIreferendar os atos do Chefe do Poder Executivo, relativos à área de atuação da sua Pasta;

VIH — criar grupos de trabalhos e comissões não remuneradas;

IXadministrar e responder pela execução dos programas de trabalho da Pasta, de acordo com a política e as diretrizes fixadas pelo Chefe do Poder Executivo;

Xcumprir e fazer cumprir as leis ou regulamentos, as decisões e as ordens das autoridades superiores;

diretamente subordinados;

XIdar posse a funcionários lá hes sejam

XIIproceder à lotação dos cargos e à distribuição das funções, bem como propor o remanejamento de pessoal; opinar sobre a autorização, cessação e prorrogação de afastamento de funcionários e servidores, de sua Pasta.

SEÇÃO II

DO COORDENADOR GERAL

Art. 61.

— São atribuições do Coordenador Geral:

I- coordenar as atividades técnicas e instrumentais da Secretaria;

Il — acompanhar e supervisionar os órgãos de atividades específicas responsáveis pela ação programática da Secretaria, bem como a gestão de unidades setoriais do Sistema Estadual de Educação;

HI — substituir o Secretário nos seus impedimentos legais;

Iv — desempenhar outras missões requeridas ou determinadas pelo Secretário.

SEÇÃO HI – DO CHEFE DE GABINETE

Art. 62.

— São atribuições do Chefe de Gabinete:

Iorientar, supervisionar, dirigir e c ar os trabalhos de expediente a cargo dos gabinetes do Secretário de Estado e dd Coordenador

Geral;

; A 23 EAN, assistir o Secretário e o Coordenador Geral no desempenho de suas funções e compromissos oficiais, bem como administrar a agenda diária de trabalho do Gabinete;

HI — auxiliar ao Secretário e ao Coordenador Geral nos despachos dos expedientes;

IVminutar correspondências do Secretário;

Pa V — participar de reuniões de ordem técnica relativas a ' assuntos pertinentes ao Gabinete;

VIassessorar o Secretário em assuntos técnicos e administrativos relacionados com a Secretaria;

VIIexercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Secretário de Estado e pelo Coordenador Geral;

VIIIexercer encargos especiais que lhe venham a ser delegados pelo Secretário.

SEÇÃO IV

DA ASSESSORIA

Art. 63.

— Aos assessores estão afetas as seguintes atribuições:

Iassessorar, no âmbito de suas especialidades, o Secretário de Estado e o Coordenador Geral;

H — prestar assessoramento técnico à Secretaria, compreendendo a realização ou direção de estudos, levantamentos, análise e elaboração de pareceres;

HI — manter controle de atos normativos e similares:

IVelaborar despachos interlocntórios e decisórios a serem proferidos pelos superiores em processos encaminl ra a Sua apreciação:

| ——»

Vcolaborar na coordenação, orientação, execução, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pelos órgãos da Secretaria:

VIprestar assessoramento na elaboração de planos, programas e projetos a serem executados pela Secretaria;

VIIexecutar outras atribuições determinadas pelo Secretário de Estado e pelo Coordenador Geral.

SEÇÃO V

DO GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Art. 64.

— São atribuições do Gerente de Administração e Finanças:

Igerenciar, supervisionar e orientar a execução das atividades administrativas orçamentárias e financeiras, observando as diretrizes e normas emanadas da Secretaria de Estado do Planejamento, Coordenação Geral e Administração:

H — implantar, organizar e controlar a sistemática de administração, finanças e orçamentária estabelecida pelo órgão central específico, no âmbito das unidades específicas da Secretaria de Estado da Educação;

HI — exercer a administração e o controle de pessoal lotado na Secretaria de Estado da Educação;

IVcoordenar e controlar a aplicação de recursos orçamentários, extra-orçamentários e financeiros, nas atividades, planos, programas e projetos em execução pela Secretaria;

Vmanter articulação com os órgãos da estrutura sistêmica do Governo;

VIassessorar o Secretárió em matéria de sua área de

competência;

Á 25 AA AU,

NON des

bj He a A

VIIexecutar a elaboração, análise e consolidação da proposta orçamentária da Secretaria; orientar e acompanhar a elaboração de planilhas orçamentárias e outros instrumentos de controle orçamentário e financeiro, bem como análise e emissão de pareceres nos pedidos de liberação de recursos;

IXresponsabilizar-se pela elaboração de minutas de convênios e similares, assim como manter o controle financeiro dos recursos de

em, acordos, emitindo relatórios mensais sobre sua aplicação;

Xelaborar relatório de sua área de competência.

XIexercer outras atribuições correlatas;

SEÇÃO VI

DOS GERENTES

Art. 65.

— Os Gerentes em suas respectivas áreas de atuação, têm as seguintes atribuições:

Pa I — gerenciar, supervisionar e orientar as atividades desenvolvidas pelas unidades específicas, com observância às diretrizes e normas estabelecidas pela Secretaria de Educação e órgãos superiores;

HW — fazer cumprir a programação das atividades nos prazos previstos;

IIprestar apoio e assistência técnica ao Secretário de Estado em matérias de competência da unidade;

IVapoiar seus subordinados na execução das atividades;

Varticular-se com órgãos da estrutura organizacional da Secretaria e com instituições afins para o desenvolviménto das ações na área de sua competência; E

gE é Y 26 RN

VIacompanhar, controlar e avaliar a execução de

convênios e similares sob a responsabilidade da unidade executora, bem como incumbir-se das atividades específicas;

VIIpropiciar a integração das unidades dos setores;

VIIIpropor a instauração de sindicância;

IXdecidir, nos casos de absoluta necessidade dos

em serviços, sob a impossibilidade de gozo de férias regulamentares de servidores;

Xpropor escala de férias do pessoal sob seu comando:

XIorientar o pessoal na execução das atividades específicas;

XIIassessorar o Secretário de Estado e o Coordenador Geral em assuntos pertinentes à sua unidade;

XIIIproceder à avaliação funcional do pessoal;

XIVelaborar relatórios das atividades;

Pa XV — exercer outras atribuições correlatas.

SEÇÃO VII

DOS SUBGERENTES DE PROGRAMAS

Art. 66.

— Os Subgerentes de Programas em suas respectivas áreas de atuação, têm as seguintes atribuições:

Igerenciar, orientar, acompanhar e controlar a execução das atividades atinentes ao setor, observando as diretrizes e normas da Secretaria;

H — cumprir e fazer cumpfir/a programação nos planos e projetos estabelecidos: A

4, 27 NES Ca j , II — manter a Gerência informada sobre a execução das atividades;

IVapoiar os Executores de Projetos na execução e avaliação das atividades específicas;

Vestabelecer mecanismos de controle e avaliação das

atividades do setor; pa, VI — assessorar o Gerente da unidade em assuntos de sua área de competência;

VIIorientar os Executores na elaboração de planos, programas, projetos e atividades específicas, bem como na elaboração de relatórios de gestão;

VHI — elaborar relatórios na área de sua competência;

IXexercer outras atribuições correlatas.

SEÇÃO VIII

em DOS EXECUTORES DE PROJETOS

Art. 67.

— Os Executores de Projetos em suas respectivas áreas de atuação, têm as seguintes atribuições:

Idirigir a equipe, em observância às diretrizes e normas estabelecidas;

Il — executar a programação nos prazos estabelecidos;

IIorientar e acompanhar as atividades e tarefas definidas para o setor;

IVdistribuir as tarefas a serem realizadas;

Vcontrolar a frequência do EA sob seu comando;

8% 's du f

VIelaborar relatório de atividades;

VIIexercer outras atribuições correlatas.

SEÇÃO IX

DOS REPRESENTANTES DE ENSINO =

Art. 68.

São atribuições dos Representantes de Ensino:

Il — cumprir e fazer cumprir, as diretrizes e normas emanadas pela Secretaria e órgãos superiores;

N — orientar as unidades escolares sobre o cumprimento da legislação de ensino em vigor, da execução dos parâmetros curriculares e demais atividades didático-pedagógicas e administrativas;

HI — estimular o desenvolvimento profissional dos servidores, promovendo oficinas de trabalho e reuniões de estudos;

IVmanter o controle de pessoal nas unidades escolares e emitir relatório bimestral de lotação de pessoal;

e V — opinar e propor medidas que visem ao aprimoramento do órgão e da rede escolar de sua jurisdição;

VIarticular-se com órgãos da estrutura organizacional da Secretaria e com instituições afins para o bom desenvolvimento das atividades educativas;

VIIdesenvolver atividades que proporcionem a integração das unidades escolares;

VIIIinformar ao setor específico da Secretaria sobre a situação da rede física das escolas estaduais;

IXelaborar e encaminhar à Secretaria de Educação relatório das atividades desenvolvidas pelo órgão;

Xexercer outras aus

As 2 dd Sage »

SEÇÃO X

DOS CHEFES DE SEÇÃO

Art. 69.

— Os Chefes de Seção têm as seguintes atribuições: 1 — distribuir os serviços:

Il — orientar e acompanhar as atividades dos servidores sob seu comando; HI — manter atualizado o controle da atuação funcional dos servidores da Representação de Ensino e controlar-lhes a frequência;

IVexecutar os projetos, atividades e tarefas definidas para o setor;

Varticular-se com os órgãos da estrutura organizacional da Secretaria de Educação para o desempenho das funções e atividades que lhe são e próprias;

VIexercer outras atribuições correlatas.

SEÇÃO XI

DOS DIRETORES DE ESCOLAS

Art. 70.

— Os Diretores de Escolas em suas respectivas unidades, têm as seguintes atribuições:

Idirigir, planejar, controlar e avaliar as atividades da escola: H — zelar pelo cumprimento legislação de ensino em vigor;

HI — coordenar o pessoal | técnico-pedagógico, administrativo e de apoio em suas diferentes funções;

Iv — oportunizar o desenvolvimento integrado dos setores;

Vcumprir o calendário escolar;

VImanter a ordem e a disciplina na escola;

VIIrepresentar a escola perante as autoridades; responsabilizar-se por toda a documentação escolar, a correspondência expedida, bem como rubricar livros de escrituração e de ponto dos servidores lotados na escola;

IXmanter atualizado o controle dos bens materiais do estabelecimento, zelando pelo seu uso adequado e conservação;

Xarticular-se com as instituições auxiliares da escola, órgãos governamentais e não governamentais;

XT elaborar relatório anual das atividades;

XIIexercer outras atribuições correlatas.

SEÇÃO XII

DOS VICE-DIRETORES DE ESCOLAS

Art. 71.

— São atribuições do Vice-Diretor:

Iresponder pela direção da escola no horário que lhe for conferido;

H — auxiliar o Diretor no desempénho das atribuições que lhe são próprias; n. (

HI — substituir o Diretor da escola em suas ausências e impedimentos.

SEÇÃO X

HI – DOS SECRETÁRIOS DE ESCOLAS

Art. 72.

— São atribuições do Secretário Escolar:

Ielaborar o planejamento das atividades da secretaria; 1 — organizar as atividades de escrituração escolar;

HI — manter atualizada a escrituração escolar, os arquivos e os prontuários da legislação de ensino;

IVresponsabilizar-se pela guarda e autenticidade dos documentos escolares;

Velaborar as folhas de efetividade do pessoal docente, técnico-administrativo e de apoio da escola;

VIredigir atas de reuniões administrativas, de Conselho Escolar, de Professores e de Classes e dos resultados de rendimento escolar;

VIIredigir e subscrever documentos, por ordem da Direção:

VIIIinformar sobre a assiduidade e pontualidade do pessoal;

IXanalisar documentos escolares e substituir o Diretor ou o Vice-Diretor em seus impedimentos;

Xelaborar relatório anual das atividades desenvolvidas e encaminhar à Direção no prazo estabelecido;

XIexercer outras atribuições TOA

AR) 32 E ea ESA,

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 73.

- O Organograma da Secretaria de Estado da Educação é o constante do Anexo I, a este Decreto.

a Art. 74 — Os cargos de gerenciamento, assessoramento, gestão e gerência, denominados de cargos comissionados, são os constantes do Anexo IV, a este Decreto.

Art. 75.

— O Secretário de Estado da Educação, fica autorizado a:

Iefetuar indicações ao Chefe do Poder Executivo, para o preenchimento dos cargos comissionados;

IIinstituir mecanismos de gestão de natureza transitória, visando a solução de problemas específicos ou necessários à implantação da Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000.

BJ Art. 76 — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2000.

Art. 77.

— Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govern: do de Ônia, em 10 de abril de 2000, 112º da República.

hr /ÁOSÉDE ABREU BIANCO / Governador

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

ANEXO I

OPERACIONAL

En giga [EEB Progr. de Eca e ca e fissional EPI ue Si jk

e x a SECRETARIA E E g É E Coordenadoria Geral 5 E) 2a Ê [ GABINETE ] ASSESSORIA E E Ê Cratee Do EE apoia. E A E Control omrole] [Fi-Controle Contr E a < & E É seen Gerência de REP é ÉS Educação Proj. Especiais de Ensino É

CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

QTD DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO 01 | Secretário da Secretaria de Estado da Educação CDS —- 20 01 | Coordenador Geral CDS- 18 01 | Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação CDS- 13 01 | Executor de Projeto 2 do Projeto de Apoio aos Municípios CDS-11 01 | Executor de Projeto 2 do Projeto de Redação e Controle de Documentos | CDS-11 01 | Executor de Projeto 2 do Projeto de Controle de Comunicação CDS-11 01 | Executor de Projeto 1 do Projeto de Controle de Comunicação CDS - 12 02 | Executor de Projeto 2 do Projeto de Apoio ao Gabinete CDS-11 03 | Assessores CDS- 14 01 | Secretária do Secretário de Estado da Educação CDS —- 9 01 | Motorista do Gabinete CDS-6 01 | Gerente de Programas da Gerência de Administração e Finanças CDS -— 13 01 | Executor de Projeto 2 do Projeto de Controle de Convênios CDS-11 01 | Executor de Projeto 2 do Projeto de Controle Financeiro e Contábil CDS-11 01 | Executor de Projeto 2 do Projeto de Controle Orçamentário CDS-=11 01 | Executor de Projeto 2 do Projeto de Controle Cadastral CDS-11 01 | Executor de Projeto 2 do Projeto de Controle de Materiais, Patrimônio| CDS-11

Manutenção e Conservação 01 | Gerente de Programa da Gerência de Educação CDS — 16 01 | Sub-Gerente de Programa do Programa de Desenvolvimento do Ensino) CDS-— 13 Fundamental e Educação Infantil 01 | Executor de Projeto 2 do Projeto de Educação de Jovens e Adultos e CDS-11 Educação à Distância 01 | Executor de Projeto 2 do Projeto de Educação Indígena CDS-11 01 | Executor de Projeto 2 do Projeto de Educação Especial CDS-11 01 | Executor de Projeto 2 do Projeto de Educação Infantil CDS-11 01 | Executor de Projeto 2 do Projeto de Cultura e Desporto Escolar CDS- 11 01 | Sub-Gerente de Programa do Programa de Desenv. do Ensino Médio CDS — 13 01 | Sub-Gerente de Programa do Prog. de Desenv. da Educação Profissional | CDS - 13 01 | Executor de Projeto 2 do Projeto de Educação Profissiongi” CDS-11 01 | Executor de Projeto 2 do Projeto de Educação Superior VC ) CDS- 11

01 |Gerente de Programa da Gerência de Projetos Especiais CDS — 16 01 | Sub-Gerente de Programa do Programa de Valor.dos Recursos Humanos | CDS -— 13 01 | Executor de Projeto 2 do Projeto de Formação de Professores Leigos CDS-11 01 | Executor de Projeto 2 do Projeto de Tecnologia Educacional CDS -— 11 01 | Sub-Gerente de Programa do Programa FUNDESCOLA CDS-13 01 | Executor de Projeto 2 do Programa de Apoio Escolar CDS-11 01 | Executor de Projeto 2 do Programa de Gestão de Sistema CDS- 11 01 | Executor de Projeto 2 do Programa de Instalações Escolares CDS-11 01 | Executor de Projeto 2 do Prog. de Apoio Administrativo e Financeiro CDS-11 01 | Sub-Gerente de Programa do Programa de Tecnologia da Informação CDS -— 13 02 | Executor de Projeto 1 do Projeto de Análise de Sistemas CDS- 12 01 | Executor de Projeto 1 do Projeto de Administração de Dados CDS -— 12 02 | Executor de Projeto 1 do Projeto de Suporte de Rede CDS - 12 02 | Executor de Projeto 1 do Projeto de Suporte ao Usuário CDS- 12 01 | Gerente de Programa da Gerência de Apoio, Controle e Avaliação CDS- 16 01 | Sub-Gerente de Programa do Programa de Apoio ao Educando CDS — 13 01 | Executor de Projeto 2 do Projeto Alimentação Escolar CDS-11 01 | Executor de Projeto 2 do Projeto Saúde Escolar CDS- 11 01 | Executor de Projeto 2 do Projeto Livro Didático, Bib. e Sala de Leitura CDS- 11 01 | Sub-Gerente de Programa do Programa de Controle e Acompanhamento | CDS- 13 01 | Executor de Projeto 2 do Projeto Inspeção Escolar CDS-11 01 | Executor de Projeto 2 do Projeto de Acompanhamento da Rede Física CDS- 11 01 | Sub-Gerente de Programa do Programa de Avaliação e Estatística CDS — 13 01 | Executor de Projeto 2 do Projeto Avaliação Instit. e da Qual. do Ensino CDS -11 01 | Executor de Projeto 2 do Projeto Estatística e Pesquisa CDS-11 01 | Executor de Projeto 2 do Projeto Sistema de Avaliação da Educ. Básica CDS -— 11 36 | Representante de Ensino Tipologia 1 CDS -9 36 | Chefe de Seção Pedagógica/Repres. Ensino 1 CDS -2 36 |Chefe de Seção Administrativa/ Repres. Ensino 1 CDS -2 47 | Diretor de Escola Tipologia 1 CDS — 4 47 | Vice-Diretor de Escola Tipologia 1 CDS -2 47 | Secretário de Escola Tipologia | CDS-1 09 | Representante de Ensino Tipologia 2 CDS — 10 09 | Chefe de Seção Pedagógica/ Repres. Ensino 2 CDS-4 09 |Chefe de Seção Administrativa/Repres. Ensino 2 CDS -4 123 | Diretor de Escola Tipologia 2 CDS -—7 123 | Vice-Diretor de Escola Tipologia 2 CDS-4 123 | Secretário de Escola Tipologia 2 CDS —-3 07 | Representante de Ensino Tipologia 3 CDS-1I 07 | Chefe de Seção Pedagógica/Repre. Ensino 3 CDS-6 07 | Chefe de Seção Administrativa/Repres. Ensino 3 / ) CDS -— 6 105 | Diretor de Escola Tipologia 3 A CDS -8

Decreto Estadual de Rondônia nº 9053, de 10 de abril de 2000

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo