Decreto Estadual de Rondônia nº 9050, de 6 de abril de 2000

E $ Nº) DECRETO Nº 9050 ,DE 06 DE ABRIL DE 2000.

Dá nova redação ao artigo 2º, incisos I e II, do Decreto nº 7409, de 28 de março de 1996, e estabelece nova composição para a Comissão Estadual de Zoneamento SócioEconômico-Ecológico de Rondônia, e dá outras providências. Fa

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA: Art, 1º - O artigo 2º, incisos I e II, do Decreto nº 7409, de 28 de março de 1996, passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º - A Comissão Estadual de Zoneamento SócioEconômico-Ecológico de Rondônia, terá a seguinte composição: PO 1 - como Presidente, o Secretário de Estado do Planejamento, Coordenação Geral e Administração; 11 - como Membros, os titulares ou representantes legais dos seguintes órgãos e entidades: - Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social; - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental; - Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania; - Secretaria de Estado d; ação; - Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia; Z

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- Centro de Pesquisa Agroflorestal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária —- CPAF/EMBRAPA;

- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — IBAMA;

- Instituto Nacional de Colonização e Reforma AgráriaINCRA;

- Organização dos Seringueiros de Rondônia — OSR;

- Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Rondônia - FETAGRO;

- Coordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste e Mato Grosso e Sul do Amazonas —- CUMPIR;

- Coordenação do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia - PLANAFLORO;

- Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia; - Associação dos Prefeitos Municipais;

- Organização das Cooperativas do Estado de Rondônia —

OCER;

- Federação das Indústrias de Rondônia — FIERO;

- Fórum das Organizações não-governamentais - ONG;

- Fundação Universidade Federal de RondôniaUNIR;

- Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra —- MST;

- Federação da Agricultura do Estado de Rondônia — FAERON?”

"2º JEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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