Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9043, de 30 de março de 2000
Decreto nº 9043
DECRETO Nº 9045 , DE 30 DE MARÇO DE 2000.
Dispõe sobre rescisão de contratos de trabalho dos empregados públicos estaduais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual; e,
Considerando que o Anexo Unico do Decreto nº 8954, de 17 de janeiro de 2000, por lapso, deixou de incluir os contratos de trabalho dos empregos públicos estaduais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, portanto, nas mesmas situações funcionais dos ex-empregos ali relacionados;
Considerando as mesmas razões elencadas no Decreto supra mencionado,
DECRETA:
publicação. a
Publicado no Diário Oficial nºtItj64 do dia 31 /08 (9000
março
7 DEABREU BIANCO Govemador
id Ao ANEXO ÚNICO 0385590-1 ' Herluzes Vieira Coelho 02.01.84 0544469-1 | Raymundo Mesquita Muniz 03.03.86 040188-1 Fancisco Flávio Feitosa 01.04.84 0663361-1 Narciza Teixeira de Moura 05.04.88 0593133-1 | Jose de Paulo Felipe 15.06.86 0044225-1 Aurelio Leite de Oliveira 05.01.84 0605638-1 Iraci Maria da Silva 01.09.87 0401188-1 Francisco Flávio Feitosa 01.04.84 - 0513580-1 | Afonso Morais da Silva 01.07.85 0518468-1 Antonio Vivaldo dos Santos 01.07.85 0941271-1 | Adilson Piedade dos Santos 03.07.98 e 0481203-1 Ednaldo Lira de Souza 01.07.85 0513539-1 Egen Pinto Sales 01.07.85 0513211-1 Francisco Herculano de Brito Silva 01.07.85 0481211-1 'Genário Mendes de Oliveira 01.07.85 0518603-1 João Batista Garça da Costa 01.07.85 0538167-1 Jose Carlos Maciel 04.06.86 0510548-1 José Ribamar dos Santos 01.07.85 0518522-1 José Ribamar Lopes de Souza 01.07.85 0513423-1 | José Ribeiro Leal 01.07.85 0337790-1 Manoel da Conceição 06.06.84 0513491-1 Wilson de Brito Rangel Filho 01.07.85 57837-1 Maria Salete Pasinato de “t) 14.05.86 €-
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.