Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9029, de 21 de março de 2000
Decreto nº 9029
Dá nova redação ao artigo 2º, incisos Ie II, do Decreto nº 7409, de 28 de março de 1996, e estabelece nova composição para a Comissão Estadual de Zoneamento SócioEconômico-Ecológico de Rondônia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
“Art. 2º - A Comissão Estadual de Zoneamento SócioEconômico-Ecológico de Rondônia, terá a seguinte composição:
- Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social;
- Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental; - Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania; - Ministério Público;
- Secretaria de Estado da
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- Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER/RO;
- Centro de Pesquisa Agroflorestal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - CPAF/EMBRAPA;
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — IBAMA;
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma AgráriaINCRA;
- Organização dos Seringueiros de Rondônia — OSR;
- Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Rondônia —- FETAGRO;
- Coordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste e Mato Grosso e Sul do Amazonas — CUMPIR;
- Coordenação do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia - PLANAFLORO;
- Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia; - Associação dos Prefeitos Municipais;
- Organização das Cooperativas do Estado de Rondônia —
OCER;
- Federação das Indústrias de Rondônia — FIERO;
- Fórum das Organizações não-governamentais — ONG;
- Fundação Universidade Federal de RondôniaUNIR;
- Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra — MST;
- Federação da Agricultura do Estado de Rondônia — FAERON.”
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