Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9009, de 28 de fevereiro de 2000
Decreto nº 9009
Promove “Post Morten” Datiloscopista Policial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, mciso V, da Constituição Estadual e, ” considerando a decisão do Conselho Superior de Polícia Civil. nos autos do Processo nº 028/98/CONSUPOL/SSP/RO, e com base no Artigo 31, inciso I, da Lei Complementar nº 76, de 27 de abril de 1993, bem como no Decreto nº 7671, de 23 de dezembro de 1996, que regulamenta o Instituto de Promoção, DECRETA:
Art. 1.
- Fica promovido “Post Morten” o servidor RIVELINO CAMPOS AMOÉDO, ocupante do cargo de Datiloscopista Policial, Iº Classe, cadastro nº 81.667-1, para a 2º Classe, falecido em 25 de maio de 1998.
Art. 2.
- A promoção de que trata o artigo anterior terá seus efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 1999. e .
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Gove ado de Rondônia, km 28 de fevereiro de 2000, 112º da Repúblig A . DOSE DE ABREU BIANCO Vá Governador MIG DE SOUZA Secretário de Estad, egurança, Defesa e Cidadania
Publicado no Diário Oficial 034442, do dis 24 [021002 a “